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RASUL
Os oficiais da Câmara avisavam ao governador que ele deveria parar de nomear gente para os ofícios, respeitando o foral do donatário 20/07/1603 1 fontes 1° fonte: “São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas de uma vila da américa portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640)” de José Carlos Vilardaga Antes mesmo, em julho de 1603, os oficiais da Câmara haviam feito uma carta na qual avisavam ao governador que ele deveria parar de nomear gente para os ofícios, respeitando o foral do donatário. Além disso, nela, questionavam frontalmente a proposta de cobrar o tal terço ou o quinto, e ainda diziam que os bandos de prisão e excomunhão tinham tornado parte significativa da vila em homiziados. Estes, segundo a carta, perambulavam pelo sertão, temerosos das penas, e ameaçavam fugir todos para o Piqueri, nada mais nada menos que as terras do Guairá, já em áreas castelhanas.
Cigana Francisca Rodrigues responsável pela aposentadoria do mesmo D. Francisco de Sousa 09/08/1603 3 fontes 1° fonte: Vultos e episódios do Brasil, 1932. Baptista Ferreira A 9 de agosto de 1603 D. Francisco do interior com sua gente e em dezembro foi com ela ás minas de Monserrate. (Capistrano. Notas, a fr. Vicente do Salvador. P. 257)
2° fonte: Frei Vicente do Salvador (Vicente Rodrigues Palha) termina neste dia a sua História do Brasil
3° fonte: “Na capitania de São Vicente”. Washington Luís (1869-1957), 11° presidente do Brasil Apesar de substituído no Governo-geral do Brasil, ainda se conservou em S. Paulo durante algum tempo, pelo menos até o ano de 1603, como se vê “no termo de ajuntamento que se fez para tratar da volta dos soldados que vieram de Vila Rica do Espírito Santo (no Guairá) “ajuntamento que se fez em presença de D. Francisco de Sousa” (Atas, vol. 2º, págs. 138 e 139).
Nesse mesmo ano, em 9 de agosto, a Câmara da vila de S. Paulo havia providenciado a aposentadoria do mesmo D. Francisco de Sousa, e mais gente que com ele vinha, e disso sendo encarregada a cigana Francisca Rodrigues (Atas, vol 2º, págs. 132 e 133).
Quis ele sem dúvida esperar o resultado da expedição de Nicolau Barreto, para se apresentar em Madri com as provas da existência das grandes minas, que com tanta obstinação buscava. Partiu afinal para a Espanha. Na Espanha reinava, então, Filipe III que, no Governo do Brasil, substituíra D. Francisco por Diogo Botelho. [Na Capitania de São Vicente p.287]
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais” 15/08/1603 9 fontes 1° fonte: “Libro de los sucessos del ano de 1624”
2° fonte: Depoimento / Consulta por Salvador Correia de Sá realizada pelo Conselho Ultramarino
3° fonte: “História do Brasil” de João Batista Ribeiro de Andrade Fernandes (1860-1934)
4° fonte: “Historia Monetária do Brasil Colonial”, Severino Sombra
5° fonte: “Sorocaba no passado produziu ferro com minério próprio e muito ouro”, Miguel Olavo de Sant´Anna, jornal Diário de Noite
6° fonte: Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo Conhecedor do Brasil, que já governara por três anos, e tendo ido demoradamente visitar o distrito mineiro de São Vicente, obteve do rei de Hespanha e Portugal, o regimento de 15 de agosto de 1603, e o estabelecer se no novo continente uma verdadeira administração de terras minerais, sob sua direção, e abrangendo, além de um tesoureiro, com 120$ por ano, três mineiros de ouro, sendo um especialista em betas, um de pérolas e um de esmeraldas, e um ensaiador a 240$, por ano cada um, um mineiro de salitre com 200$ e dois de ferro com 160$ cada um. [Página 32]
7° fonte: “São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas de uma vila da américa portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640)” de José Carlos Vilardaga
Estes regimentos só reforçam as expectativas e os investimentos feitos em torno das supostas minas. Segundo nos diz Taunay, baseado numa consulta de Salvador Correia de Sá e Benevides realizada pelo Conselho Ultramarino em 1677, o regimento de 1603 teria surgido em função das várias dúvidas existentes em relação às minas, em especial, depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”.
Esta história do ouro do tamanho de uma cabeça de cavalo aparece em outro documento. No Libro de los sucessos del ano de 1624, alocado na BNE (MSS2355), fala-se deste mineiro alemão, só que teria sido assassinado a mando dos jesuítas, que temiam que a notícia da riqueza aumentasse a servidão dos gentios.
Conforme o manuscrito, o mineiro descobrira que poderia retirar “tan gran pedazo de oro como el cavallo en que estava”, e tal noticia alarmara tanto os padres, que, na mesma noite, o mineiro foi encontrado morto.
Apesar de o livro referenciar o ano de 1624, o documento é posterior a 1640, já que dá conta da Restauração
(rebelión, conforme seu texto) que parecia ter ocorrido há pouco, e da expulsão dos jesuítas da vila, porque, segundo o manuscrito, não respeitavam os direitos dos moradores.
Menciona ainda que os jesuítas tiravam ouro de São Paulo e o enviavam ao Duque de Bragança, para financiar a revolta. O documento é do reinado de Felipe IV, já que nele se fala da prata que nunca foi retirada do Brasil no tempo de Felipe III, “ni en el de su majestade”.
8° fonte: “Intendências do Ouro”, Memória da Administração Pública Brasileira mapa.an.gov.br As intendências do Ouro foram estabelecidas pelo decreto de 28 de janeiro de 1736 para a execução do sistema de capitação, um modelo de tributação implementado na colônia naquele momento (Registro, 1736).
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”, de 15 de agosto de 1603, seguido por inúmeros outros regimentos, instruções e leis, que tinham o objetivo de controlar a arrecadação dos direitos reais.
A nova dinâmica econômica que se impôs pela descoberta do mineral influenciou a própria configuração do território colonial. Em 1608, a região que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro foi separada do restante da colônia e dotada de um governo autônomo, que durou até 1612.
Em 1709, foi estabelecida a capitania de São Paulo e Minas do Ouro, que seria dividida em duas em 1720. A última intervenção foi o deslocamento da sede do governo-geral de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763.
9° fonte: Os Campos Bicudos da “Casa” de Suzana Dias. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia n.º 22 (Consultado nesta data)
Hernando Arias promoveu o primeiro grande ímpeto repressor, reembarcando 28 portugueses clandestinos residentes em Buenos Aires 15/09/1603 1 fontes 1° fonte: “São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas de uma vila da américa portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640)” de José Carlos Vilardaga Mas foi no início do século XVII que o uso do caminho reapareceu explicitamente na documentação, tanto castelhana quanto paulista. Foi mais precisamente em 1603 que irrompeu o tema do “caminho de São Paulo”, o que parece ter derivado da política imperial castelhana em relação à presença de portugueses sem
licença nos espaços coloniais do império. Foi na sequência da cédula real de 1602, que solicitava aos governadores a expulsão dos portugueses sem licença, que as medidas punitivas e investigativas trouxeram à cena a via de São Paulo. Como efeito imediato da cédula real, o novo governador Hernando Arias promoveu o primeiro grande ímpeto repressor, reembarcando 28 portugueses clandestinos residentes em Buenos Aires.764
Nessa mesma ocasião, um auto de investigação foi levado a cabo em Assunção. Nele se condenou “un portugues llamado Pedro Acosta que entro por el camino prohibido de san pablo...” a voltar pelo mesmo, além de terem-lhe confiscado e leiloado o “negro esclavo de angola” que trazia consigo.7
Pero Vaz de Barros, de São Paulo, acertou com o então ex-governador geral do Brasil, D. Francisco de Souza, a decisão de enviar de 12 a 15 homens pelo caminho 23/11/1603 1 fontes 1° fonte: “São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas de uma vila da américa portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640)” de José Carlos Vilardaga Decisão da Câmara, com a presença de Souza, foi pela abertura do caminho e envio de gente com os castelhanos para ver a viabilidade dele. Entretanto, ressaltava que “tudo se desse conta ao senhor governador geral para ele avisar a sua majestade...”.
No dia seguinte, o capitão Pero Vaz de Barros, de São Paulo, acertou com o então ex-governador geral do Brasil, D. Francisco de Souza, a decisão de enviar de 12 a 15 homens pelo caminho:
Para verem a disposição da gente e os sítios e assentos dela e para saberem se está a terra toda segura de inimigos e que tudo se desse conta ao senhor governador geral para ele avisar a sua majestade...pelo proveito que se esperava de se abrir este caminho e comércio.
Mineiros acompanharam D. Francisco a Valladolid para servir de testemunhas oculares em suas petições junto ao rei 24/12/1603 2 fontes 1° fonte: “São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas de uma vila da américa portuguesa durante a União Ibérica (1580-1640)” de José Carlos Vilardaga (...) e já em 1605 acompanharam D. Francisco a Valladolid para servir de testemunhas oculares em suas petições junto ao rei.
Os dois mineiros, Juan Munhoz de Puertos e Francisco de Villalva, ambos castelhanos, apesar de mandados com a missão de contradizer Souza, foram rapidamente seduzidos e convencidos por ele. Em dezembro tinham ido conferir as minas de Monserrate, e já em 1605 acompanharam D. Francisco a Valladolid para servir de testemunhas oculares em suas petições junto ao rei.
Na verdade, o tal Francisco de Villalva aparece em documentação coeva como Francisco Villalon, conforme registro de gastos do Estado do Brasil, no qual se lê que este mineiro, Villalon, fora mandado a São Paulo, por Botelho, em fevereiro de 1602. [Página 180]
2° fonte: As controvertidas minas de São Paulo: 1550-1650. José Carlos Vilardaga. Departamento de História. Universidade Estadual de Londrina. Londrina (PR). Brasil. Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo. Professor na Universidade Estadual de Londrina
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