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Supremo Tribunal Federal (STF)













ID14138
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5 de maio de 2011, quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal decide, por unanimidade, que os casais homossexuais podem firmar contratos de união estável assim como casais heterossexuais
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ID14539
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7 de junho de 2011, terça-feira
A Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades
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ID14140
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8 de junho de 2011, quarta-feira
Supremo Tribunal Federal decide, por 6 votos a 3, pela libertação do ativista político italiano, Cesare Battisti, após quatro anos de prisão
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