Francisco Bicudo de Siqueira em ( registros)

Francisco Bicudo de Siqueira

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24 de janeiro de 1729 (Há 295 anos)

Em 24 de janeiro de 1729 o rei João V, O Magnânimo (1689-1750) Carta régia ("royal charter" em inglês) é um documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria,[1] geralmente contendo determinações gerais e permanentes,[2] em outros termos é um documento diplomático, dispositivo normativo, descendente. Ordem real, dirigida a uma determinada autoridade ou pessoa e iniciada pelo nome dela. É expedida imediatamente pelo soberano e por ele assinada como Rei (Rainha ou Príncipe Regente, se for o caso).[3] 3777§

Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857)

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Aprendi mais, e ainda agora creio, como indubitável, que uma vez dado o direito, dado é também o meio de o conservar e recuperar, quando invadido; pois que a obediência cega é o antagonismo da espontaneidade, que constitui a essência do ente moral chamado homem; e que isto se não modificava no estado social com a criação de um governo.

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