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10 momentos da Revolução Liberal
Última atualização: 13/12/2020 00:38:28


1° Lei No. 261 reforma o código brasileiro, nomeia novas autoridades e altera hierarquias
Sexta-feira, 3 de Dezembro de 1841


D. Pedro II, por Graça de Deus o Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte.TITULO IDisposições CriminaesCAPITULO IDa Policia Art. 1º Haverá no Municipio da Côrte, e em cada Provincia um Chefe de Policia, com os Delegados e Subdelegados necessarios, os quaes, sobre proposta, serão nomeados pelo Imperador, ou pelos Presiden... Ler texto completo


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Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoes
Compilado por Adriano Cesar Koboyama
Colaboradores:
Simone Garcia
João Libero
Amora G. Mendes
Matheus Carmine

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