Carta régia autorizando punição aos que castigassem cruelmente seus escravizados
20 de março de 1688, sábado. Há 337 anos
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Carta régia autorizando devassas anuais sobre os senhoresque castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assimprocedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No Império, os senhoresque castigassem sem moderação os escravos, além das penas criminais emque incorriam (artigo 14, 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos avendê-los.
