Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte (1934)

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1934

Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte

16 de julho de 1934

10/04/2024 18:07:39

No Brasil, a primeira Constituição a vedar a prisão perpétua foi a de 1934. A partirdela, todas as demais preveem a proibição de tal prisão. Assim, denotamos, numainterpretação histórica das Constituições, que o constituinte originário sempre prezou pelaproteção contra penas de caráter perpétuo.

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