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Sorocaba proíbe comunicação mercadológica nas escolas
30 de julho de 201412/04/2024 03:39:32

A Lei nº 10.922/2014 foi sancionada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio e já está em vigor.No dia 30 de julho, o prefeito da cidade de Sorocaba, Antonio Carlos Pannuzio, sancionou a Lei nº 10.922/2014. A partir dessa data, “fica proibida toda a comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de instituições escolares da rede pública municipal de ensino”. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Fernando Alves Lisboa Dini.O objetivo do Projeto de Lei, segundo o vereador, é impedir a atividade de comunicação mercadológica para a divulgação de produtos e serviços independentemente do suporte ou meio utilizado. “Costumávamos ver muitas empresas utilizando-se de ações teatrais, por exemplo, para apresentações em escolas, divulgando sua marca e incentivando o consumo de seu produto. Isso influencia diretamente as crianças, de 0 a 12 anos, que são vulneráveis a esse tipo de comunicação mercadológica”, afirma Fernando Dini.“Nessa fase da vida, a criança está em estágio de desenvolvimento físico, psíquico e social, com pouca experiência de vida. Portanto, ela tem maior credulidade, ingenuidade e falta de maturidade do que jovens e adultos. Ou seja, fica exposta a esse tipo de influência”, completa o vereador.O Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, parabeniza a iniciativa da cidade de Sorocaba. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) enviou uma nota técnica às Secretarias de Educação de todo o Brasil, observando a restrição apontada pela Resolução do Conanda n. 163 e determinando que as escolas mantenham-se livres de publicidade. “Mesmo assim, ainda é comum encontrar comunicação mercadológica dentro do ambiente escolar que expõem os alunos às marcas e promovem hábitos de vida não-saudáveis e isso deve ser evitado. Dessa forma, é louvável a aprovação da Lei 10.922/2014 na cidade de Sorocaba”, afirma a diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques.Ilustração: Marcita Milky
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, o regimento de 1603 teria surgido em função das várias dúvidas existentes em relação às minas, em especial, depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”. Esta história do ouro do tamanho de uma cabeça de cavalo aparece em outro documento. No Libro de los sucessos del ano de 1624, alocado na BNE MSS2355) fala- se deste mineiro alemão, só que teria sido assassinado a mando dos jesuítas, que temiam que a notícia da riqueza aumentasse a servidão dos gentios.

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