“é crime de lesamajestade dizer mal das leis de El-Rei, malquistando-as no conceito do povo ignorante” (1755)

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NAO DSSS!!!

“é crime de lesamajestade dizer mal das leis de El-Rei, malquistando-as no conceito do povo ignorante”

4 de agosto de 1755

09/04/2024 09:36:33

determinações normativas: “Se os moradores não acatavam as disposições régias sobre aliberdade dos índios, o mesmo faziam as autoridades, e destas baixava quase sempre oexemplo”, relata J. Lúcio de Azevedo (1930:177) quanto ao Pará. Claro que essa cultura dedesapreço pelas emanações legais da Coroa não significava uma apologia de um estadoanômico, mas apenas que os paulistas e colonos de outras regiões cultuavam a eficácia desuas próprias leis e normas, que julgavam mais adequadas, segundo “usos e costumes”àquela realidade jus-sociológica. Pombal percebeu isso quanto ao Norte, mas, na sua fúriadespótica e progressivamente ensandecida na questão jesuítica e da liberdade dos índios,preferiu endurecer a reconhecer a impotência tout court da lei de per si: “é crime de lesamajestade dizer mal das leis de El-Rei, malquistando-as no conceito do povo ignorante”,sentenciava a Carta Régia de 04 de agosto de 1755

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Comunicava o Rei D. Manoel a seus sogros, Fernando e Izabel de Espanha o sucesso da segunda viagem á índia, por seu almirante Pedro Alvares Cabral, dizendo no que se referia ao Brasil, o seguinte: “...O dito meu capitão partiu com 13 naus, de Lisboa, a 9 de março do ano passado, e nas oitavas da Pascoa seguinte chegou a uma terra que novamente descobriu, á qual colocou nome de Santa Cruz, na qual encontrou gente nua como na primitiva inocência, mansa e pacifica; a qual terra parece que Nosso Senhor quis que se achasse, porque é muito conveniente e necessária para a navegação da índia, porque ali reparou seus navios e tomou água; e pela grande extensão do caminho que tinha de percorrer, não se deteve afim de se informar das cousas da dita terra, somente me enviou de lá um navio para me noticiar como a achou.
Carta do rei dom Manuel, datada de Sintra, anunciando aos príncipes católicos o descobrimento da terra de Santa Cruz, por Pedro Álvares Cabral

“

Não perca tempo com inveja. Às vezes se está por cima, às vezes por baixo. A peleja é longa e, no fim, é só você contra você mesmo. Não esqueça os elogios que receber. Esqueça as ofensas. Se conseguir isso, me ensine. Guarde as antigas cartas de amor. Jogue fora os extratos bancários velhos. Estique-se.

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