Mesa da Consciência e Ordens (1532)

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Mesa da Consciência e Ordens

dezembro de 1532

05/04/2024 04:28:42

A Mesa da Consciência ou «Mesa da Consciência e Ordens», Tribunal criado por D. João III em 1532, tratava de várias matérias jurídicas e administrativas, em particular as que se referiam às Ordens de Cristo, Avis e Santiago. E, pela Ordem de Cristo, dos assuntos de consciência próprios das missões ultramarinas, um dos quais, a liber- dade dos índios. Sobre os documentos referentes à Mesa da Consciência, quer civis, quer pontifícios, cf. Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal 111/2, 11-13; Grande Enciclopédia Por- tuguesa e Brasileira xvil 17-18; W. Ferreira, História do Direito Brasileiro 11 139-142. Nos casos que se apresentavam nas Missões referentes a estes melindrosos assuntos de consciência, mandava El-Rei que fossem ouvidos os da Companhia, como se vê pela carta de 1566 a Mem de Sá em que ordena se fizesse junta com o Governa- dor, o Bispo, o Provincial (Luis da Grã), o Visitador P. Inácio de Aze- vedo e o P. Manuel da Nóbrega (doe. 45). Em 1575 pediu o P. Geral ao Cardeal D. Henrique que dispensasse os da Companhia na Índia de se acharem na Mesa da Consciência {Lus. 6j, f. 55V).

Mesa da Consciência e Ordens*

Relacionamentos

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João III "o Piedoso" (1502-1557)

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Nulo
Anchieta*

574

“

, o regimento de 1603 teria surgido em função das várias dúvidas existentes em relação às minas, em especial, depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”. Esta história do ouro do tamanho de uma cabeça de cavalo aparece em outro documento. No Libro de los sucessos del ano de 1624, alocado na BNE MSS2355) fala- se deste mineiro alemão, só que teria sido assassinado a mando dos jesuítas, que temiam que a notícia da riqueza aumentasse a servidão dos gentios.

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