O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal" (1826)

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O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal"

3 de junho de 1826

07/04/2024 14:32:22

03.06.1826 - O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal". Na sessão do dia 9, o projeto é enviado à Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal. Na sessão do dia 1º de agosto é lido o parecer da comissão. Foi sobre as disposições desse projeto e de outro, apresentado pelo mesmo autor a 16 de maio de 1827, e mais o projeto do deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos (MG), apresentado a 04 de maio de 1827, que se formulou o Código Criminal do Império do Brasil, considerado um dos maiores monumentos legislativos do Brasil independente.

O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal"

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Como explicar a colonização ter iniciado-se na América e não na África? A África era mais próxima e a conheciam melhor. O périplo africano inicia por volta de 1412, com a tomada de Ceuta. A viagem de Vasco da Gama foi 1497 e a de Bartholomeu Dias em 1499. Ou seja, temos quase 1 século de conhecimento da África. Mas a colonização deu-se na África, mas sim na América.
*“Portugal e Brasil: Antigo sistema colonial”; Fernando Novais; Curso de pós-graduação Geografia; youtube.com/watch?v=JsAXNoumgS8

“

Nada é mais difícil e, portanto, tão precioso, do que ser capaz de decidir.

José de Anchieta (1534-1597)

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