Registros (131) Pessoas (176) 2º conde do Prado (1580-1643) (1) 3° Conde de Assumar (1688-1756) (1) Abraham Lincoln (1809-1865) (1) Afonso Sardinha, o Velho (1535-1616) (4) Alberto Santos Dumont (1873-1932) (1) Aleixo Leme (1) Alexandre de Gusmão (1) Alfredo Ellis Júnior (1) Amélia de Leuchtenberg (2) Américo de Moura (1881-1953) (1) Américo Vespúcio (1454-1512) (2) Ana Rodrigues de Arzão (1) Anthony Knivet (1560-1649) (1) Antônio da Silva Prado (1) Antônio de Macedo (f.1590) (1) Antonio de Proença (1540-1605) (1) Antônio Francisco Gaspar (n.1891) (2) Antonio Gonzáles do Rego (1) Antonio Pacheco Calheiros (1569-1634) (1) Antônio Raposo Tavares (1598-1659) (2) Antonio Ruiz de Montoya (1595-1652) (1) Antônio Sílvio Cunha Bueno (1) Aymberê (f.1567) (1) Bacharel de Cananéa (1) Baltasar Gonçalves Malio (1573-1667) (1) Balthazar Fernandes (1580-1667) (4) Balthazar Nunes (1) Bartolomeu Dias (1) Bartolomeu Pais de Abreu (1674-1738) (1) Bartyra Tibiriça (Isabel Dias) (1493-1580) (1) Belchior da Costa (1567-1625) (1) Belchior de Borba Gato (1610-1669) (1) Belchior Dias Carneiro (1554-1608) (2) Belchior Dias Moréia (1540-1619) (1) Brás Cubas (1507-1592) (3) Brás Esteves Leme (1590-1636) (1) Braz Rodrigues de Arzão (1626-1692) (1) Caramuru (1475-1557) (1) Carl Gustav Hedberg (1774-1827) (1) Celso “Marvadão” Ribeiro (2) Cláudio de Madureira Calheiros (2) Condessa de Barral (1) Cornélio de Arzão (2) Cornélio Rodrigues de Arzão (f.1684) (1) Cosme Fernandes Pessoa (1) Cristóvão de Barros (1) Cristóvão de Colombo (1451-1506) (3) Custódio de Paiva (1) Diogo Álvares Correia (1475-1557) (1) Diogo Antônio Feijó (1783-1843) (1) Diogo de Lara (f.1665) (1) Diogo do Rego e Mendonça (1609-1668) (1) Diogo Garcia de Moguér (1) Diogo Ordonhez de Lara (1550-1602) (2) Dom Pedro II (1825-1891) (2) Domingos Afonso (1) Domingos Ferreira Pereira (1) Domingos Luis Carvoeiro (f.1613) (1) Domingos Luís Grou (1525-1590) (1) Duarte Coelho (1485-1554) (1) Estácio de Sá (1520-1567) (1) Estevão Ribeiro Bayão, o Moço (1) Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha (1) Fernando Lopes de Souza Freire (1) Fernão de Magalhães (1480-1521) (1) Filipe Camarão (1) Francisco Carlos da Áustria (n.1802) (1) Francisco de Paiva (1) Francisco de Sousa (1540-1611) (3) Francisco de Souza Pereira (1848-1910) (1) Francisco Ramalho Tamarutaca (f.1590) (1) Frei Agostinho de Jesus (1600-1661) (1) Frutuoso da Costa (1) Gaspar Fernandes (1540-1600) (1) Gaspar Gonçalves Conqueiro (1) Gaspar Vaz Guedes (n.1560) (2) Geraldo Beting (1575-1611) (1) Geraldo Correa Sardinha (1) Gilson Sanches (1) Gonçalo Camacho (n.1534) (1) Gonçalo Coelho (1) Gonçalo Fernandes, o Velho (1) Gonçalo Madeira (1552-1636) (2) Gregório Ramalho (1) Gualberto Moreira (1916-1984) (1) Hans Staden (1525-1576) (1) Heliodoro Eobanos (1) Henrique da Cunha (1) Henrique I de Portugal (1) Irineu Evangelista de Sousa (1) Jaime Zuzarte Cortesão (1884-1960) (2) Jerônimo Leitão (1) Joanes de Bolés (f.1567) (1) Joanna Ramalho (n.1520) (1) Joanne Anes (1) João Bloem (1) João Coelho de Souza (f.1574) (1) João de Oliveira Lacerda (1) João de Sant´Ana (f.1612) (1) João Fernandes Saavedra (1) João Ramalho (1493-1580) (3) Joaquim Marques Ferreira Braga (1) Jorge Ferreira (1493-1591) (2) Jorge Moreira (2) José Crespo Gonzales (1926-2011) (1) José Custódio de Sá e Faria (1) José de Anchieta (1534-1597) (2) José Monteiro Salazar (1) Juan de Sanabria (1) Juan Diaz de Solís (1) Juan Sebastián Elcano (n.1476) (1) Juscelino Kubitschek de Oliveira (1) Leonardo Nunes (1) Lopo Dias Machado (1515-1609) (2) Luís Alves de Lima e Silva (1) Luís Castanho de Almeida (1904-1981) (1) Luís César de Meneses (1) Luís da Grã (n.1523) (1) Luis de Céspedes García Xería (n.1588) (1) Luiz Lopes de Carvalho (1) Luiz Pereira de Campos Vergueiro (1) Madalena Fernandes Feijó de Madureira (1) Manoel Fernandes de Abreu (1) Manoel Fernandes de Abreu “Cayacanga” (1620-1721) (1) Manoel Gonçalves Malio (1) Manuel da Nóbrega (1517-1570) (2) Manuel de Borba Gato (1649-1718) (1) Manuel de Moura Gavião (1) Manuel Fernandes Ramos (1525-1589) (1) Manuel Godinho de Lara (1) Manuel Gonçalves da Fonseca (1) Manuel José da Fonseca (1) Maria de Angulo (1) Maria de Grã (1) Maria de Mendoza Manrique (1) Maria de Torales y Zunega (n.1585) (1) Maria Leopoldina de Áustria (1) Martim Afonso de Melo Tibiriçá (1470-1562) (2) Martim Correia de Sá (1575-1632) (1) Martinho Lutero (1) Maximiliano de Habsburgo-Lorena (n.1832) (2) Mécia Rodrigues Cabral (f.1631) (1) Mem de Sá (1500-1572) (2) Mência Calderon ou Rodrigues (1) Nicolas del Techo (1611-1680) (1) Nicolau Barreto (1) Orville Derby (1) Padre João Alvares (1) Pascoal Moreira Cabral (1) Pedro Álvares Cabral (1467-1520) (2) Pedro Cubas (f.1628) (1) Pedro de Mendoza (1) Pedro Rodrigues Cabral (1580-1621) (1) Pedro Taques (1560-1644) (2) Pero Vaz de Caminha (1450-1500) (1) Piqueroby (1480-1552) (1) Princesa Isabel (1846-1921) (1) Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857) (1) Rui Garcia de Moschera (1) Salvador Correia de Sá e Benevides (1594-1688) (2) Salvador Pires, moço (1570-1616) (1) Scipião de Góes (1) Sebastião José de Carvalho e Melo (1) Sergio Buarque de Holanda (1902-1982) (1) Simão Borges Cerqueira (1554-1632) (1) Suzana Rodrigues (n.1559) (2) Suzana Rodrigues de Arzão (n.1624) (1) Suzanna Eanes (1) Taubici (1) Teodoro Fernandes Sampaio (1855-1937) (1) Tiradentes (1) Tomé de Sousa (2) Ulrico Schmidl (1510-1579) (1) Vicente da Costa Taques Góis e Aranha (1) Vicente de Goes (f.1580) (1) Vitório Ramalho (1) Cidades Temas
“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
Temas (1) Leis, decretos e emendas
1. INTRODUÇÃO As Ordenações Filipinas são o conjunto de Leis que vigorou no Brasil por maistempo, sendo promulgado em 11 de janeiro de 1603 e sendo revogado pelo Código Penaldo Império em 16 de dezembro de 1830 , perfazendo uma vigência de quase 228 anos. Existe atualmente no Brasil um clamor por uma execução penal mais rigorosa, decunho punitivo. No colóquio popular, “bandido bom é bandido morto”. Este trabalho tempor escopo esclarecer como a execução penal no Brasil era incrivelmente brutal na época,na tentativa de demonstrar o quanto o Brasil evoluiu na execução penal desde então e anecessidade da garantia dos direitos humanos em uma sociedade justa e progressista.O Brasil vive um momento social muito peculiar. Após duas décadas em umestado de exceção, as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagradas noArt 5º da CRFB/88, são uma das grandes conquistas da nação. Todavia, existe ummovimento, que é justo e fundado em fatos verdadeiros, que critica a tibieza da execuçãopenal no Brasil atual. A intenção do presente trabalho não é justificar possíveis falhas doatual sistema, mas sim expor a brutalidade que marcava a execução penal no Brasil deoutrora e demonstrar que o Estado não deve retornar à época da retribuição penal e depenas cruéis e degradantes.Parece incrível, mas pela mera leitura dos jornais atuais percebe-se que aimposição de penas cruéis e humilhantes tem a aprovação de grande parte da população.Assim sendo, é evidente a importância de manter viva a memória de um passado terrível,que parece distante, mas que pode rapidamente ser conjurado de volta ao presente.O objetivo geral da pesquisa é descrever a execução penal no Brasil durante avigência das Ordenações Filipinas através dos seguintes objetivos específicos:• Descrever a origem histórica do sistema penal Filipino;• Identificar os principais tipos penais vigentes no período, especialmente osmais graves e agrupá-los em categorias semelhantes, de acordo com a natureza do direitotutelado;• Utilizar casos famosos ou relevantes da época para exemplificar esintetizar a natureza do processo penal vigente;• Identificar e descrever algumas das penas previstas, especialmente ascapitais, as mais graves e as mais peculiares; [Página 2]
*“A execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas”, de André Maurício Penha Brasil e Rogério Meneguel
337 “ Aprendi mais, e ainda agora creio, como indubitável, que uma vez dado o direito, dado é também o meio de o conservar e recuperar, quando invadido; pois que a obediência cega é o antagonismo da espontaneidade, que constitui a essência do ente moral chamado homem; e que isto se não modificava no estado social com a criação de um governo.
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