Fernando VI da Espanha e Dom João V de Portugal assinam Tratado de Madrid
13 de janeiro de 1750
04/04/2024 15:52:17
Mapa dos confins do Brasil
Data: 01/01/1749
Créditos: Alexandre de Gusmão
Mapa dos confins do Brasil com as terras da coroa de Espanha na américa meridional – "mapa das cortes"
1750 — Tratado de Madri, fixando os limites entre os domínios de Portugal e Espanha na América. A linha divisória, seguindo o meridiano fixado pelo Tratado de Tordesilhas (1494), não tinha sido respeitada, nem pelos portugueses no Brasil, nem pelos espanhóis nas Índias Orientais. Nos séculos XVI e XVII, os astrônomos dos dois países não se entendiam sobre o verdadeiro meridiano da demarcação.
O verdadeiro negociador do tratado foi o ilustre paulista Alexandre de Gusmão, embora o seu nome não figure nesse documento. Gusmão, grande estadista e diplomata brasileiro, nascido em Santos, foi um dos protagonistas do Tratado de Madrid de 1750. À sua inspiração se atribui o artigo XXI:
"Sendo a guerra a principal ocasião dos abusos e motivo de se alterarem as regras mais bem concertadas, querem suas Majestades Fidelíssima e Católica, que se (o que Deus não permita) se chegasse a romper entre as duas Coroas, se mantenham em paz os Vassalos de ambas, estabelecidos em toda a América Meridional, vivendo uns e outros como se não houvera tal guerra entre os Soberanos, sem fazer-se a menor hostilidade, nem por si sós, nem juntos com seus Aliados. E os promotores e cabos de qualquer invasão, por leve que seja, serão castigados com pena de morte irremissível, e qualquer presa que fizerem, será restituída de boa fé e inteiramente. E assim mesmo, nenhuma das duas nações permitirá o cômodo de seus portos, e menos o trânsito pelos seus territórios da América Meridional, aos inimigos da outra, quando intentem aproveitar-se deles para hostilizá-la... A dita continuação de perpétua paz e boa vizinhança não terá lugar somente nas terras e ilhas da América Meridional..."
Os guaranis do Uruguai, dirigidos pelos jesuítas, opuseram-se à execução do tratado. Houve então a guerra de 1754 a 1756, em que eles foram vencidos (ver 10 de fevereiro de 1756), e que inspirou a José Basílio da Gama o seu Uraguay.
Começou a demarcação pelos comissários das duas cortes; no entanto, o tratado foi muito atacado em Lisboa e em Madri, e os dois governos acabaram por anulá-lo (12 de fevereiro de 1761). Veio depois o Tratado de Santo Ildefonso, de lo de outubro de 1777, tratado que os espanhóis violaram no Amazonas e no Paraguai, fundando estabelecimentos em território português durante a demarcação, que não se ultimou em consequência de profundas divergências entre os comissários dos dois países. Pararesponder às usurpações espanholas, ocuparam os portugueses a margem direita do Paraguai, fundando Coimbra, e conservaram a fronteira de Tabatinga. Durante a guerra de 1801, estendemos os nossos domínios no Rio Grande do Sul, até Uruguai, Quaraí e Jaguarão, de sorte que, ao dar-se a independência das colônias espanholas, grande parte da linha das fronteiras estabelecidas pelo Tratado de 1777 estava modificada, ocorrendo mais a circunstância de não ter sido este tratado revalidado pelos de Badajoz e Amiens (1801 e 1802).
Fernando VI da Espanha e Dom João V de Portugal assinam Tratado de Madrid
Seus antecedentes... Como se fosse uma doença incurável. No seu braço a tatuagem "DVC", uma passagem, 157 na lei, no seu lado não tem mais ninguém. A justiça criminal é implacável. Tiram sua liberdade, família e moral, mesmo longe do sistema carcerário, te chamarão para sempre de ex-presidiário.
