Lei 2.168 autoriza o prefeito a regulamentar o horário de funcionamento do comércio (1982)

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1982

Lei 2.168 autoriza o prefeito a regulamentar o horário de funcionamento do comércio

14 de outubro de 1982

04/04/2024 18:19:58

Lei 2.168 estabelece em seu artigo 1º: "(...) prefeito municipal autorizado (...) a regulamentar os horários de funcionamento do comércio em geral, respeitadas as disposições contidas nas legislações federal e estadual".

Lei 2.168 autoriza o prefeito a regulamentar o horário de funcionamento do comércio

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Comunicava o Rei D. Manoel a seus sogros, Fernando e Izabel de Espanha o sucesso da segunda viagem á índia, por seu almirante Pedro Alvares Cabral, dizendo no que se referia ao Brasil, o seguinte: “...O dito meu capitão partiu com 13 naus, de Lisboa, a 9 de março do ano passado, e nas oitavas da Pascoa seguinte chegou a uma terra que novamente descobriu, á qual colocou nome de Santa Cruz, na qual encontrou gente nua como na primitiva inocência, mansa e pacifica; a qual terra parece que Nosso Senhor quis que se achasse, porque é muito conveniente e necessária para a navegação da índia, porque ali reparou seus navios e tomou água; e pela grande extensão do caminho que tinha de percorrer, não se deteve afim de se informar das cousas da dita terra, somente me enviou de lá um navio para me noticiar como a achou.
Carta do rei dom Manuel, datada de Sintra, anunciando aos príncipes católicos o descobrimento da terra de Santa Cruz, por Pedro Álvares Cabral

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Em que casas da dourada Lima viviam aqueles que a construíram? No dia em que a Muralha da China ficou pronta, Para onde foram os pedreiros? A grande Roma está cheia de arcos-do-triunfo: Quem os erigiu? Quem eram aqueles que foram vencidos pelos césares? Bizâncio, tão famosa, tinha somente palácios para seus moradores?

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