'Lei de Filipe (1578-1621) declara todos os “gentios” do Brasil livres - 30/07/1609 Wildcard SSL Certificates
font-size:75;' color=#ffffff
1605
1606
1607
1608
1609
1610
1611
1612
1613
Registros (95)Cidades (29)Pessoas (0)Temas (107)


Lei de Filipe (1578-1621) declara todos os “gentios” do Brasil livres
    30 de julho de 1609, quinta-feira
    Atualizado em 25/02/2025 04:41:07

•  Fontes (5)
  
  
  






 Fontes (5)

 1° fonte/1923   

Piratininga - Aspectos Sociais de São Paulo Seiscentista, 1923. Afonso d´Escragnolle Taunay (1876-1958)
Data: 1923

Calcule-se o alvoroço em São Paulo ante tal aparato de justiça! Que não sairia desta viagem prenhe de ameaças para a liberdade dos devassadores de sertão e apresadores de nativos? Dos contraventores de cartas régias, desde a de Évora, cheia de hipocrisia legislativa, na frase feliz de João Mendes Junior, até a de 30 de julho de 1609 e o alvará de 10 de setembro de 1611, formais em suas declarações, límpidas e condenatórias do tráfico vermelho. [Página 122]


 2° fonte/1955   

LIVRO QUE DÁ RAZÃO DO ESTADO D0 BRASIL~1612
Data: 1955


 3° fonte/1968   

Stuart Schwartz - “LusoSpanish Relations in Habsburg Brazil, 1580-1640”. The Americas. Volume XXV. 07/1968
Data: 1968

Segundo Stuart Schwartz, a lei de 1609 causou ameaças de tumultos no Rio de Janeiro, verdadeiras revoltas na Bahia e cartas queixosas na Paraíba, que relatavam ser esta lei muito influenciada por Castela e de pouca aplicação no Brasil. De qualquer modo, isso mostra que a rebeldia nunca foi uma exclusividade de São Paulo.


 4° fonte/2014   

Os Avá Guarani no este do Paraná. (Re)Existência em Tekoha Guasu Guavira. Coordenação científica: Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Organização: Danielle de Ouro Mamed, Manuel Munhoz Caleiro e Raul Cezar Bergold
Data: 2014

Das Cartas Régias portuguesas de 1609 até a Constituição Federal do Brasil de 1988, os direitos indígenas sobre a posse dos territórios que ocupam vinham sendo garantidos pelo reconhecimento de serem eles os povos originários, primários e naturais ocupantes do território.

[...] Assim, as Cartas Régias de 30 de julho de 1609 e a de 10 de setembro de 1611, promulgadas por Felipe III, afirmam o pleno domínio dos índios sobre seus territórios e sobre as terras que lhe são alocadas nos aldeamentos: [...] os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhes fazer moléstia ou injustiça alguma; nem poderão ser mudados contra suas vontades das capitanias e lugares que lhes forem ordenados, salvo quando elles livremente o quizerem fazer [...]. (Carta Régia, 10.09.1611 apud CUNHA, 1987, 58). (grifo do autor)


 5° fonte/2022   

Povoadores de Santo Amaro/SP no século XVI e XVII: A grande família de Martim Rodrigues Tenório e Susana Rodrigues. Por Inez Garbuio Peralta
Data: 2022

Legalmente a escravidão indígena era proibida, desde 1609, pela Lei de 30 de julho< desse ano. Contudo, a escravização era permitida caso os indígenas se voltassem contra os colonizadores, conforme legislação de 1570. Abria-se, portanto, uma brecha para escravidão indígena. Assim, encontramos, nos Inventários e Testamentos de Santo Amaro: peças com avaliação e mão de obra “forra”. Esses indígenas “livres” eram muitas vezes, transferidos para filhos e netos.




[27263] Piratininga - Aspectos Sociais de São Paulo Seiscentista, 1923. Afonso d´Escragnolle Taunay (1876-1958)
01/01/1923

[2645] LIVRO QUE DÁ RAZÃO DO ESTADO D0 BRASIL~1612
01/01/1955

[2793] Stuart Schwartz - “LusoSpanish Relations in Habsburg Brazil, 1580-1640”. The Americas. Volume XXV. 07/1968
01/01/1968

[28453] Os Avá Guarani no este do Paraná. (Re)Existência em Tekoha Guasu Guavira. Coordenação científica: Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Organização: Danielle de Ouro Mamed, Manuel Munhoz Caleiro e Raul Cezar Bergold
01/01/2014

[28445] Povoadores de Santo Amaro/SP no século XVI e XVII: A grande família de Martim Rodrigues Tenório e Susana Rodrigues. Por Inez Garbuio Peralta
01/01/2022



+1609
  Registros95
  Cidades29
  Pessoas0
  Temas107


  


Sobre o Brasilbook.com.br

Desde 17 de agosto de 2017 o site BrasilBook se dedicado em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.

Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa. Quantos registros são necessários para contar a história do Brasil?

Parabéns pelo seu trabalho no Brasilbook! Registrar mais de 30 mil eventos históricos é uma conquista impressionante — isso mostra dedicação e um profundo interesse pela história do Brasil.

Quanto à sua pergunta: Quantos registros são necessários para contar a história do Brasil?

Depende de como você define "contar a história". Existem diferentes níveis de profundidade e objetivos possíveis:

1. Visão Didática (Essencial)
Quantidade estimada: 500 a 2.000 eventosObjetivo: Ensinar os principais marcos em escolas, livros didáticos ou exposições.Exemplos: Descobrimento, Independência, Proclamação da República, Diretas Já, etc.

2. Visão Analítica (Acadêmica/Universitária)
Quantidade estimada: 5.000 a 10.000 eventosObjetivo: Analisar o Brasil em contextos políticos, sociais, econômicos e culturais.Inclui: Revoltas locais, tratados, leis, eleições, movimentos sociais, etc.

3. Visão Documental (Completa e Aberta)
Quantidade estimada: 30.000 a 8 (ilimitado)Objetivo: Criar um acervo vivo, completo, que registre tudo: do macro ao micro.Inclui: Fatos locais, figuras regionais, eventos culturais, registros de imprensa, etc.Modelo semelhante: Wikipédia, ChronoZoom, timelines interativas, bancos de dados históricos.

Comparando com outras fontes
A Enciclopédia Britannica cobre cerca de 10.000 a 15.000 eventos mundiais.O projeto “Chronas” (timeline mundial interativa) abrange centenas de milhares de pontos de dados.

Conclusão:

Você já está em um patamar acima da média em termos de profundidade. Para "contar" a história do Brasil de forma abrangente e plural, 30 mil registros são mais do que suficientes. Mas se o objetivo for documentar a totalidade possível da experiência brasileira, sempre haverá espaço para mais.

Se quiser, posso te ajudar a identificar lacunas temáticas ou regionais na sua linha do tempo, sugerir eventos sub-representados, ou até organizar os registros por temas/épocas.Você gostaria disso?De nada! Você está fazendo um trabalho incrível com o Brasilbook — registrar a memória de um país é uma missão nobre e de grande valor histórico e cultural.Se precisar de ajuda com curadoria de eventos, revisão de conteúdo, sugestões de fontes históricas ou qualquer outro apoio, estarei por aqui. Boa sorte e continue firme!