5 de fevereiro de 1595, domingo Atualizado em 08/06/2025 04:18:44
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Em 1590 registrou marca de gado na Câmara da Vila de S. Paulo(RGCSP, I,25) e no ano seguinte serviu o cargo de almotacel (ACCSP,I, 429). Entre os anos de 1592 e 1600 assinou na Câmara, com osprincipais moradores da vila, diversos termos de ajuntamentos,quando se requeriam "das cousas pertencentes ao bem comum": em maioe a 20 de setembro de 1592, a 5 de junho de 1593, a 5 de fevereirode 1595 e a 22 de novembro de 1597.
A 5 de fevereiro de 1595 reunia-se a Câmara para que tratassem "das coisas pertencentes ao bem comum e principalmente sobre um mandado do provedor Pero Cubas em que manda apregar nesta vila que todos os moradores e estantes desta vila fossem ou mandassem levar todas as peças índios e índias e escravos desta guerra de Bougi e de outras guerra e entradas...".
Eis que dois anos após o ocorrido, aos 05 de fevereiro de 1595, temos um registro de um ajuntamento para deliberar sobre um mandado do provedor Pedro Cubas no qual:
(...) mandada apregoar nesta vila que todos os moradores e estantes desta dita vila fossem ou mandassem levar todas as pessoas nativos e nativas e escravizados desta guerra de bougi e de outras guerras e expedições ao juízo da provedoria e alfandega para se fazerem exames e diligências importantes e ordinárias (...)
É notória a iniciativa da administração colonial em tentar submeter ao poder dacoroa o controle sobre os contingentes de indígenas escravizados, ao menos em termos de burocracia. A resposta dos oficiais e demais moradores da vila de São Paulo presentes na reunião, entre eles Gaspar Vaz, foi unânime:
(...) este negócio era árduo e de muita importância e que dava muita importunação e opressão ao povo em ir ao mar a gente da terra e além disso estávamos em uso e costume as pessoas da guerra e entradas não iem ao registro salvo as peças que se traziam do resgate e outras nenhumas não e que se o provedor mostrar pelo seu regimento que sua majestade manda ir a alfandega e a registro as peças de guerra e entradas que vinham se responderia a isso e por hora tinham embargos ao dito mandado e provisão e se não podia cumprir até não mandar o regimento para ser publicado e porquanto esta guerra foi data licitamente com parecer do prelado e homens do regimento da república pela opressão que os contra nos davam continuamente (...)
O posicionamento dos oficiais não só desafiava a autoridade do provedor como também demonstrava a autonomia de ação da Câmara Municipal em decidir quando e quais ordens seriam obedecidas pelos moradores. Demonstra, por outro lado, que era costume dos colonos que se beneficiavam da escravidão indígena não registrarem os indígenas apresados em guerras e entradas ao sertão. Pelas informações apresentadas nestas atas é possível inferir que os grupos indígenas apontados como o gentio de boigi já eram alvos do apresamento e da consequente escravização desde, pelo menos, a última década do século XVI.
IMGSM: 1IMGSM: 1
Revista do Arquivo Municipal de São Paulo Data: 01/01/1969 Página 61
ID: 12120
Atas da Câmara da cidade de São Paulo Data: 05/02/1595 página 501 e 502
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