Na doação de oitenta léguas da costa do Brasil, que D. João III fez a Pero Lopes de Souza, a 1 de setembro de 1534, lê-se o seguinte, logo no preambulo da respectiva carta:
"E as trinta léguas, que falecem, começarão no rio, que cerca em redondo a ilha de Itamaracá, no qual eu ora pus nome - Rio da Santa Cruz - e acabarão na Bahia da Traição que está em altura de seis graus; e isto como tal declaração, que a cinquenta passos da casa da feitoria, que de princípio fez Christovão Jaques pelo rio dentro ao longo da praia, se porá um padrão de minhas armas; e do dito padrão se lançará uma linha, que soreará a leste pela terra firme a dentro; e a dita terra da dita linha para o norte será do dito Pero Lopes, etc."
Por parte de Portugal, esse limite foi expresso nos termos da carta de doação da Capitania de Santana, concedida a Pero Lopes de Sousa em 1° de setembro de 1534, por ser essa a mais meridional das capitanias. Na carta, o ponto extremo meridional da América portuguesa é situado a 12 léguas ao sul da Ilha de Cananéia, “na terra de Santa Anna, que está na altura de 28 graos, e hum terço; e na dita altura se porá o Padram” (Translado da Carta de Confirmação de D. João V ao marquês de Cascais. In MADRE DE DEUS, 1975:148).
Assim, nesse documento a Coroa de Portugal revela sua consideração de que o meridiano divisor interceptaria a linha costeira meridional na altura do paralelo de 28° 20´S, local próximo a atual cidade de Laguna, situada na latitude de 28° 28´ S.
[26314] Jornal do Recife 28/10/1871 [29523] XXIX Simpósio Nacional de História 01/01/2017
