Os Limites Possíveis na América Meridional Segundo o Tratado de Tordesilhas.O fato de o Tratado de Tordesilhas ter estabelecido uma linha meridiana como raiademarcatória trouxe um obstáculo quase instransponível para a demarcação da linhafronteiriça entre os diferentes domínios ibéricos na América em tempos quinhentistas eseiscentistas, pois, apesar de a determinação da latitude ser de domínio dos navegadores, aprática da determinação da longitude estava restrita a poucos, então identificados comocosmógrafos, ou mesmo ainda como astrólogos1.
Além do obstáculo na determinação da longitude local, os termos do Tratado deTordesilhas traziam imprecisões de cunho cartográfico. Neles não se define o ponto exato do arquipélago de Cabo Verde a partir do qual se contariam as 370 léguas, se a contagem seria pelo Equador ou pela latitude de Cabo Verde e qual seria o valor da légua a ser adotada.
Assim, o que na verdade acabou por se estabelecer foi uma faixa dentro da qual poderia variar o posicionamento da raia divisória.
Por sua vez, a dificuldade maior para os cartógrafos quinhentistas não estava em determinar a correspondência em graus de longitude das 370 léguas, mas sim determinar o posicionamento do meridiano divisor in loco, por exigir determinações de longitudes de ponto referenciais no continente americano. Face às tamanhas dificuldades, era inevitável que logo houvesse discordância quanto ao ponto extremo meridional da América portuguesa.
Por parte de Portugal, esse limite foi expresso nos termos da carta de doação da Capitania de Santana, concedida a Pero Lopes de Sousa em 1° de setembro de 1534, por ser essa a mais meridional das capitanias. Na carta, o ponto extremo meridional da América portuguesa é situado a 12 léguas ao sul da Ilha de Cananéia, “na terra de Santa Anna, que está na altura de 28 graos, e hum terço; e na dita altura se porá o Padram” (Translado da Carta de Confirmação de D. João V ao marquês de Cascais. In MADRE DE DEUS, 1975:148).
Assim, nesse documento a Coroa de Portugal revela sua consideração de que o meridiano divisor interceptaria a linha costeira meridional na altura do paralelo de 28° 20´S, local próximo a atual cidade de Laguna, situada na latitude de 28° 28´ S.
Por parte de a Espanha, dois anos após a concessão da capitania de Santana, em 9 de setembro de 1536, a Coroa emitiu uma Real Cédula em favor de Gregório de Pesquera de Burgos “concedendo-lhe o título de Governador do Território entre a Cananea e Santa Catarina” autorizando-o ainda, por Capitulação de mesma data,”para plantar e extrair especiarias” no mesmo território (Real Cédula a Pesquera e Capitulação com Gregório de Pesquera de Burgos. In NETO, 1966:105-6).
Hoje sabemos que, de forma inexplicável, tanto a reivindicação de Espanha quanto a de Portugal não entravam em conflito com os termos do Tratado de Tordesilhas. Em relação à Espanha, segundo cálculos feitos por Jaime Cortesão (1958:29), a região Iguape-Cananéia estaria situada na porção mediana da faixa divisória, sendo, portanto, essa a alternativa equânime.
Contudo, quanto à reivindicação de Portugal, verifica-se que o paralelo de 28° 20´S intercepta nosso litoral na longitude de 48° 42´W. Por outro lado, ao calcular o posicionamento extremo ocidental do meridiano divisor, concluímos que o valor de sua longitude seria de 48° 26´ W. Levando-se em conta que tomamos por base o valor atualmente adotado para o raio médio terrestre, podemos considerar como inexpressiva a diferençaapontada. Deste modo, concluímos que a adoção da região de Laguna como ponto extremo meridional da América portuguesa foi feita a partir de cálculos corretos que, apesar de ter como objetivo ampliar ao máximo possível o espaço da América portuguesa, não transgredia o expresso nos termos do Tratado de Tordesilhas (Cf. BRANDÃO, 2000:129).
A Fundação da Colônia de Sacramento e Sua Devolução pelo Tratado Provisional.Em 1658, ainda no desenrolar da Guerra da Restauração, teve inicio a ocupaçãoportuguesa do norte do atual Estado do Paraná, com o estabelecimento do povoado de SãoFrancisco do Sul. Em 1668, foi assinado entre Carlos II de Espanha e Afonso V de Portugal,com a intermediação de Carlos II da Inglaterra, o Tratado de Madri, onde a Espanhareconheceu a independência de Portugal, pondo fim a Guerra da Restauração. Em 1672 teveinício a ocupação do atual Estado de Santa Catarina, com a fundação do povoado de NossaSenhora do Desterro, atual cidade de Florianópolis, capital do referido Estado. Em 1676, a [Páginas 3 e 4 do pdf]
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