O ESTADO DA ÍNDIA E A COSTA ORIENTAL AFRICANACoordenaçãoAndré TeixeiraArtur Teodoro de MatosNo Índico não tinha havido até então “conquistas” territoriais, de subjuga-ção, domínio e submissão de populações e dos seus recursos. O envio de um con-tingente militar ao interior de um continente desconhecido para forçar um rei reconhecido como poderoso a permitir o acesso a minas de ouro e de prata era uma iniciativa, a todos os títulos, inédita, além de temerária e de extremo risco. Conhece-se uma proposta de conquista elaborada no mesmo ano da expedição de Francisco Barreto, a de D. Jorge de Temudo, arcebispo de Goa. No entanto, esta possuía objetivos substancialmente diferentes, pois destinava-se a abater pela via militar dois inimigos do Estado da Índia, o sultanato de Aceh, em Samatra, e o reino de Cambaia, no norte da Índia (Wicki 1961, 207-211).Quem elaborou o plano de “conquista do senhorio do Monomotapa” e con-venceu D. Sebastião da sua exequibilidade – provavelmente os irmãos Câmara – esperava certamente emular o sucesso castelhano no continente americano, mais precisamente o acesso a filões de metais preciosos idênticos aos das minas do Potosí, que na década de 1560 forneciam já consideráveis quantidades de prata ao erário régio de Castela. Aliás, durante muito tempo, imaginou-se que a riqueza do Monomotapa seria idêntica à do Potosí (Quiroz 1990, 401; Sousa 1978, 742).O sucesso do alistamento de soldados para a expedição e o entusiasmo que a preparação da armada mereceu em Lisboa – “pelas esperanças do ouro e riqueza que dela se diziam”, nas palavras do padre Monclaro (Reis 1984, 59) – provam que a atração pelo ouro e prata e as notícias dos sucessos castelhanos na Mesoamérica extravasavam largamente a esfera oficial e penetravam no imaginário popular; doravante, também os portugueses buscariam o seu El Dorado.Idêntica busca ocorreu, quase em simultâneo, na contracosta africana, mais precisamente em Angola. Em 1571, D. Sebastião autorizou Paulo Dias de Novais, que havia estado previamente na região, a “sujeitar e conquistar” o reino do Ndongo, concedendo-lhe amplos poderes para fundar vilas, nomear funcionários e proceder à colonização (Brásio 1952-55, III, 36-40). Também daqui provinham informações, obtidas por relatos indiretos, acerca da exis-tência de ricas jazidas de ouro e prata (Brásio 1952-55, II, 477-479). Novais seguiu para a África Austral em 1575 e fundou Luanda. Tal como ocorreu na costa oriental, os portugueses tentaram, nas décadas seguintes, obter o acesso a alegadas minas de ouro – nomeadamente as de Cambambe – lançando para o efeito expedições de conquista do sertão angolano, tanto no interior da região de Luanda como em Benguela.
Cartas de D. Juan de Silva a Filipe II, 1576, Archivo General de Simancas, Secretaria de Estado, legajo 393, docs. 71 e 84.O El Dorado português de D. Sebastião não se limitou ao continente afri-cano. Na década de 1570, o rei parece ter autorizado uma ou várias “jornadas del dorado” no interior do continente sul-americano, por via do Rio da Prata, onde estiveram envolvidos vários personagens, como o capitão de Pernambuco Duarte Coelho de Albuquerque, Vasco Rodrigues Caldas e Domingos Garrucho.2 Este último terá mesmo sido nomeado “mestre de campo do descobrimento da Lagoa do Ouro” (Holanda 1969, 52). A exploração envolvia a descoberta de alegadas riquezas auríferas e pretendia igualmente obter vantagem sobre Castela no que tocava à sensível indefinição da fronteira com a zona de influência castelhana definida por Tordesilhas. Com os mesmos objetivos, e em simultâneo, Filipe II concedeu autorização a Pedro Maraver da Silva, por via do Amazonas. O mito foi sucessivamente renovado sob a designação de “Lago do Ouro” e, mais tarde, “Rio do Ouro”, envolvendo bandeiras paulistas e explorações do Amazonas, de Gabriel Soares de Sousa a Pedro Teixeira (Cortesão 1956, 143-145).O El Dorado não era só buscado por portugueses e espanhóis. Também os ingleses o procuraram, como se prova pela expedição de Walter Raleigh, em 1595, ao Orinoco, ou seja, à Guiana, “which the Spaniards call El Dorado, that for the greatness, for the riches, and for the excellent seat, it far exceedeth any of the world, at least of so much of the world as is known to the Spanish nation” (apud Pinto 2011, 121).Mesa da Consciência e guerra justaO projeto de conquista do Monomotapa não envolvia apenas uma motivação material. Implicava, pelo contrário, um alinhamento com os parâmetros ideoló-gicos em vigor em Portugal e que permitiriam a justificação e legitimação do ato de guerra, para mais tratando-se de uma iniciativa de teor inédito no panorama da expansão portuguesa.O principal, se não único, sustentáculo jurídico do império português eram as bulas papais emitidas no século XV que reservavam a Portugal os direitos de exclusividade de navegação e comércio no espaço do Atlântico ad usque Indos, na célebre expressão da bula “Romanus Pontifex”, de 1454. Estava-lhes reservado o direito de fazer guerra aos muçulmanos e, naturalmente, converter as populações pagãs ao cristianismo. Não dispondo de outras ferramentas ideológicas além da fidelidade à Santa Sé e do compromisso de ampliar a cristandade, sem poder ou prestígio comparáveis ao Sacro Império ou às grandes monarquias europeias, os reis de Portugal utilizaram estes instrumentos com cautela e com prudente distanciamento das pretensões de hegemonia da autoridade papal sobre assuntos temporais (Pinto 2011, 111-113). [p. 246, 247]
