A lei de terras foi regulamentada pelo decreto imperial nº 1318
erro, 30 de janeiro de 1854, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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2º de 3 registros
Decreto criando o Instituto dos Meninos Cegos. Este decreto foi referendado pelo ministro Pedreira, depois visconde de Bom Retiro. Quatro dias depois, foi inaugurado o estabelecimento.
12 de setembro de 1854, terça-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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3º de 3 registros
Lei da Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro dando o predicamento de cidade à vila de Petrópolis
erro, 19 de setembro de 1854, terça-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
