Ficam abertas à navegação estrangeira, o rio Amazonas até a fronteira peruana, o Tocantins até Cametá, o Tapajós até Santarém, o rio Negro até Manaus, o Madeira até Borba, e o São Francisco até Penedo
, 7 de setembro de 1867, sábado, atualizado em 25/02/2025 04:41:06
