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Leis, decretos e emendas
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TESTE

Atual - 1890

1890
6 registros

ANO:6ANO:
BANMO:47682525259476844967547685529595
BANMO:
ID7682
ID25259
ID7684
ID9675
ID7685
ID29595

1º de 6 registros

Decreto de Deodoro separa a Igreja e o Estado

7 de janeiro de 1890, terça-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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2º de 6 registros

Viação férrea nas provincias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Geraes

22 de janeiro de 1890, quarta-feira

• Imagens (1)

• Fontes (2)

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\\windows-pd-0001.fs.locaweb.com.br\WNFS-0002\brasilbook3\Dados\imgsc\.11994.titulo.txt(erro)

3º de 6 registros

Foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos jurídicos, o matrimônio religioso

erro, 23 de janeiro de 1890, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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4º de 6 registros

Decreto nº 181 de Deodoro da Fonseca promulga a lei sobre o casamento civil

24 de janeiro de 1890, sexta-feira, atualizado em 30/10/2025 18:32:44

•

5º de 6 registros

Foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil

, 11 de outubro de 1890, sábado, atualizado em 29/10/2025 13:07:47

• Fontes (1)

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6º de 6 registros

Lei

de 1890

• Fontes (1)

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