4.1 - A Estratégia do Regimento na Conquista da Terra Tupi
Consideramos que só foi possível a D. João III, e à Ordem de Cristo, reverter o processo de perda da colônia americana ao viabilizar um projeto estratégico-militar, que procurava suprir a deficiência maior de Portugal, ou seja a falta de braços que pudessem ocupar e defender o Brasil, através da cooptação da força guerreira nativa Tupi litorânea.
Ao nosso ver, este projeto encontra-se expresso no Regimento de Tomé de Sousa, 1o. Governador Geral do Brasil, datado de 17 de dezembro de 1548. Tal documento, devido a sua importância, é considerado por alguns estudiosos como a primeira constituição brasileira.
O Governo Geral foi instituído como desdobramento, e não em substituição, da política das capitanias hereditárias, as quais, por sua vez, foram inicialmente outorgadas por D. João III na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Cristo. Somos da opinião de que este Regimento tenha sido elaborado sob os auspícios da mesma Ordem de Cristo, interessada maior na preservação seu patrimônio em terras. Nele está claramente expressa a política a ser adotada em relação aos nativos.
Assim, o referido Regimento ataca diretamente uma das principais razões das conturbações nativas que era, conforme informou Pero de Góis a D. João III, o sequestro da nativos "amigos dos cristãos" por parte de alguns portugueses que, percorrendo a costa, atraíam nativos para seus navios, onde os aprisionavam afim de negocia-los com tribos inimigas. O capítulo 27 determina que sejam condenados a morte aqueles que "salteiam e roubam os gentios que estão em paz", determinando também que tal capítulo fosse notificado em todas as Capitanias. [Páginas 58 e 59]
Além do mais, um dos pontos cardeais do Regimento de Tomé de Sousa era justamente “a conversão dos indígenas à fé católica pela catequese e pela instrução”, lembra Rocha Pombo, apud Francisco Fernandes (1980:71).
