O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas
, 11 de janeiro de 1603, sábado, atualizado em 13/11/2025 05:25:36
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2º de 2 registros
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”
15 de agosto de 1603, sexta-feira
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Inventario dos documentos relativos ao Brasil existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisboa(01/01/1913)