O rei dom Filipe II, de Portugal, III de Espanha, promulga as Ordenações do Reino, também chamadas Ordenações Filipinas
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15 de agosto de 1603, sexta-feira
Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”
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12 de dezembro de 1603, sexta-feira
O rei Filipe III, da Espanha, II do nome em Portugal, repete o aviso feito em 25 de fevereiro do ano anterior sobre os navios que se armavam na Holanda, em Zelândia e em outras partes do norte para virem assolar os portos do Brasil.
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