Lei do rei Filipe III, criando a Relação da Bahia. Esse diploma alude a outra relação mandada criar anos passados, a qual não houve efeito em razão dos sucessos do mar
, 7 de março de 1609, sábado, atualizado em 13/11/2025 05:25:38
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2º de 3 registros
Lei de Filipe (1578-1621) declara todos os “gentios” do Brasil livres
, 30 de julho de 1609, quinta-feira, atualizado em 13/11/2025 05:25:39
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3º de 3 registros
Proibido a fundação de conventos
erro, 16 de outubro de 1609, sexta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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