2º de 40 registros10 de setembro de , sábado Lei de dom Filipe III reconhecendo, em princípio, a liberdade dos índios, mas declarando legítimo o cativeiro dos que fossem aprisionados em justa guerra ou dos que fossem resgatados quando cativos de antropófagos
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1 fonte - São José dos Campos – Fazenda Sant’Ana. Consulta em ipatrimonio.org Data: 18/05/2024
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