O capitão-geral da Capitania de São Paulo, atendendo os desejos dos moradores do Arraial de Batatais, pediu ao Príncipe Regente que o Arraial dos Batatais fosse elevado à categoria de Freguesia25/02/1815
O príncipe regente dom João ratifica o tratado assinado em Viena08/06/1815
Assinatura da ata final do Congresso de Viena09/06/1815
Alvará do príncipe regente dom João declarando que pelo 1o de abril de 1808 ficou também revogada a carta régia de 30 de agosto de 1776, podendo, portanto, os ourives de ouro e prata exercer livremente a sua profissão no Brasil.11/08/1815
O Brasil era elevado da condição de Estado a Reino integrado na Coroa de Portugal, formando-se assim o chamado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves15/12/1815