1° fonte: Efemérides Brasileiras, José Maria da Silva Paranhos Jr. (1845-1912)
1825 — Carta de lei de dom João VI anunciando que transmitira os seus direitos sobre o Brasil a dom Pedro e que reconhecera a Independência do novo Império, reservando-se o título de imperador.
Este é o trecho essencial:
“Houve por bem ceder e transmitir em meu sobre todos muito amado e prezado filho dom Pedro de Alcântara, herdeiro e sucessor destes reinos, meus direitos sobre aquele país, criando e reconhecendo sua Independência com o título de Império, reservando-me, todavia, o título de imperador do Brasil. Meus desígnios sobre este tão importante objeto se acham ajustados da maneira que consta do Tratado de Amizade e Aliança, assinado no Rio de Janeiro no dia 29 de agosto do presente ano, ratificado por mim no dia de hoje.”
