No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o primeiro projeto de lei que "trata da abolição do comércio de escravos em todo o Império do Brasil no último dia do mês de dezembro do ano de 1840; a proibição de introdução de novos escravos nos portos; e a apreensão e venda dos navios negreiros que forem encontrados com esse tipo de carga"
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19 de maio de 1826, sexta-feira
José Clemente Pereira apresenta um projeto que aboliria a escravização
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3 de junho de 1826, sábado
O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal"
registros Página atualizada em 05/04/2026 18:19:49
