No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o primeiro projeto de lei que "trata da abolição do comércio de escravos em todo o Império do Brasil no último dia do mês de dezembro do ano de 1840; a proibição de introdução de novos escravos nos portos; e a apreensão e venda dos navios negreiros que forem encontrados com esse tipo de carga"
18/05/1826

José Clemente Pereira apresenta um projeto que aboliria a escravização
19/05/1826

O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal"
03/06/1826