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Organizando a História

Leis, decretos e emendas

teste

TESTE

Atual - 1831

Anterior
1830 (3)

1831
4 registros

Próximo
1832 (3)

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ID7362
ID11693
ID12440
ID9576

1º de 4 registros

Lei regulava as funções de José Bonifácio

erro, 12 de agosto de 1831, sexta-feira, atualizado em 25/10/2025 23:59:04

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2º de 4 registros

Lei que cria a guarda nacional, sujeita ao ministro da Justiça

18 de agosto de 1831, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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3º de 4 registros

Lei declarando livres todos os escravos que entrassem no território ou nos portos do Brasil

7 de novembro de 1831, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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4º de 4 registros

Por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes

de 1831

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