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Atual - 1831


ANO:4ANO:
BANMO:4736251169351244049576
BANMO:
ID7362
ID11693
ID12440
ID9576
1º de 4 registros
Lei regulava as funções de José Bonifácio
erro, 12 de agosto de 1831, sexta-feira, atualizado em 25/10/2025 23:59:04
  
  
  

2º de 4 registros
Lei que cria a guarda nacional, sujeita ao ministro da Justiça
18 de agosto de 1831, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  

3º de 4 registros
Lei declarando livres todos os escravos que entrassem no território ou nos portos do Brasil
7 de novembro de 1831, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  

4º de 4 registros
Por lei da Assembleia Provincial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes
de 1831
  
  
  
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