Ponto de parada das tropas, na atual avenida São Paulo, foi regulamentado por lei municipal. O monumento ao tropeiro está localizado ali01/01/1835
Decreto da Regência, criando o Montepio da Economia dos Servidores do Estado. Era ministro da Fazenda o conselheiro Castro e Silva10/01/1835
Sobre as formas de punição a lei número 4 proibia os escravos de causar qualquer tipo de ofensa ou agressão ao patrão e aos companheiros que com ele moravam, punindo-os com acoites ou, na maioria dos casos, com a pena de morte10/06/1835
Lei provincial que elevava à categoria de cidade as vilas do Rio Grande e de São Francisco de Paula, esta última com o nome de Pelotas.27/06/1835