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Organizando a História

Leis, decretos e emendas
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Simples-612 - Completo
rrrrr 611
Atual - 1835


ID8839
ID9845
ID13192
ID11231
1º de 4 registros
Ponto de parada das tropas, na atual avenida São Paulo, foi regulamentado por lei municipal. O monumento ao tropeiro está localizado ali
erro, 1835, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  

2º de 4 registros
Decreto da Regência, criando o Montepio da Economia dos Servidores do Estado. Era ministro da Fazenda o conselheiro Castro e Silva
, 10 de janeiro de 1835, sábado, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  

3º de 4 registros
Sobre as formas de punição a lei número 4 proibia os escravos de causar qualquer tipo de ofensa ou agressão ao patrão e aos companheiros que com ele moravam, punindo-os com acoites ou, na maioria dos casos, com a pena de morte
, 10 de junho de 1835, quarta-feira, atualizado em 24/10/2025 20:20:42
  

4º de 4 registros
Lei provincial que elevava à categoria de cidade as vilas do Rio Grande e de São Francisco de Paula, esta última com o nome de Pelotas.
, 27 de junho de 1835, sábado, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  

TOTAL:4


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