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Organizando a História

Leis, decretos e emendas
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Simples-612 - Completo
rrrrr 611
Atual - 1890


ID7682
ID25259
ID7684
ID9675
ID7685
ID29595
7 de janeiro de 1890, terça-feira
Decreto de Deodoro separa a Igreja e o Estado
22 de janeiro de 1890, quarta-feira
Viação férrea nas provincias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Geraes
23 de janeiro de 1890, quinta-feira
Foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos jurídicos, o matrimônio ...
24 de janeiro de 1890, sexta-feira
Decreto nº 181 de Deodoro da Fonseca promulga a lei sobre o casamento civil
11 de outubro de 1890, sábado
Foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que extinguia a pena de mor...
14 de dezembro de 1890, domingo
Lei
TOTAL:6


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