2º de 40 registros22 de janeiro de , quarta-feira
Viação férrea nas provincias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Geraes

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3º de 40 registros23 de janeiro de , quinta-feira
Foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos jurídicos, o matrimônio religioso

•	Pessoas (1)Manoel Deodoro da Fonseca (63 anos)

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•	Cidades (1)Rio de Janeiro/RJ (0)

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4º de 40 registros24 de janeiro de , sexta-feira
Decreto nº 181 de Deodoro da Fonseca promulga a lei sobre o casamento civil

•	Pessoas (1)Manoel Deodoro da Fonseca (63 anos)

•	Temas (2)Maçons (891)Leis, decretos e emendas (588)

•	Cidades (1)Rio de Janeiro/RJ (0)

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5º de 40 registros11 de outubro de , sábado
Foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil

•  Fontes (1)

•	Pessoas (1)Manoel Deodoro da Fonseca (63 anos)

•	Temas (3)Leis, decretos e emendas (588)Música (0)Curiosidades (0)

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6º de 40 registros14 de dezembro de , domingo
Lei

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•	Pessoas (1)Ruy Barbosa (41 anos)

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