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Organizando a História

Leis, decretos e emendas
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ANO:

Simples-612 - Completo
rrrrr 611

TESTE


ID14908
ID9030
ID18961
ID14906
1º de 4 registros
Presidente Getúlio Vargas assina o decreto n° 23.793, que aprova o primeiro Código Florestal Brasileiro
23 de janeiro de 1934, terça-feira, atualizado em 26/10/2025 03:19:29
  
  
  

2º de 4 registros
* Decreto lei Nº 24.645 protege os animais
julho de 1934
  
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3º de 4 registros
O termo “alienado”, retirado do ordenamento jurídico, passou a referir-se somente a “psicopata”
3 de julho de 1934, terça-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  

4º de 4 registros
Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte
16 de julho de 1934, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  

 

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