1º de 40 registros21 de junho de , sábado Decreto de Getúlio Vargas Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à instalação de Estação Telefônica da Telesp
2º de 40 registros3 de dezembro de , quarta-feira Projeto do novo Código Penal foi aprovado e promulgado por Getúlio Vargas por meio do Decreto-Lei nº 3.689
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1 fonte - Genealogia dos discursos críticos ao autoritarismo do CPP, por Clara Maria Roman Borges (data da consulta) Data: 05/02/2019
O projeto foi apresentado pela Comissão, com as devidas adaptações ao projeto do novo Código Penal, aprovado e promulgado por Getúlio Vargas por meio do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 dezembro de 1941. Como foi mencionado, não há registro das discussões travadas, portanto não é possível saber quem foi relator ou revisor do projeto apresentado pela Comissão.
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