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3 de julho de 1951, terça-feira
Aprovada a Lei “Afonso Arinos” caracterizando o racismo como cont...

17 de julho de 1951, terça-feira
O Congresso Nacional aprova a lei que considera crime qualquer at...

23 de agosto de 1951, quinta-feira
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19 de dezembro de 1951, quarta-feira
LEI Nº 263 autoriza a prefeitura a adquirir por doação terreno na...

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