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Leis, decretos e emendas
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1953
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EXISTE TEXTO!!!


30 de dezembro de 1953, quarta-feiraID: 2625
Lei estadual n.º 133
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
  
  



30 de dezembro de 1953, quarta-feiraID: 9521
Pela Lei Estadual n.º 2.456 desmembra do município de Sorocaba o di...
Atualizado em 25/02/2025 04:39:54
•  Fontes (1)
  
  

1 fonte - História de Salto de Pirapora, consulta em saltodepirapora.sp.gov.br
Data: 05/07/2022




25 de fevereiro de 1953, quarta-feiraID: 9187
Lei Nº 310 estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi apr...
Atualizado em 25/02/2025 04:40:28
•  Fontes (2)
  
  
  

1 fonte - “De pequeno povoado a era tecnológica”, jornal Diário de Sorocaba
Data: 12/08/2021

Por que 15 de Agosto?

Superadas as dúvidas históricas em torno da fundação de Sorocaba, para muitos até então fixada erroneamente em 1661, quando, na realidade, ocorrera a elevação do Povoado já existente à categoria de Vila, isto no início dos anos 50 do século passado, a partir de abalizados estudos conduzidos por historiadores locais, entre os quais monsenhor Luiz Castanho de Almeida, o inigualável Aluísio de Almeida, e o dr. José Crespo Gonzales, depois prefeito da cidade, estabelecendo como marco inicial os meses finais do ano de 1654, com a chegada efetiva do fundador Baltazar Fernandes e de sua gente de Santana de Parnaíba para aqui fixarem residência, restava a fixação de uma data, fictícia que fosse, para a celebração oficial do aniversário de fundação do Município, até então ocorrendo no 3 de março, o dia em que em 1661 o governador do Rio de Janeiro e das Capitanias do Sul, Salvador Corrêa de Sá y Benavides, assinara provisão criando a Vila de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba.

Foi assim que logo surgiu o consenso geral, a partir de célebre conferência elucidatória realizada pelo próprio dr. José Crespo Gonzales no Rotary Clube de Sorocaba, fixando o15 de Agosto como o Dia da Cidade. Isto porque alguns meses ante, a 1º de novembro de 1950, em Roma, o papa Pio XII proclamara solene e publicamente como dogma de fé católico a Assunção de Maria Santíssima aos Céus em Corpo e Alma, transferindo-se para a data de 15 de Agosto muitas das solenidades em honra de Nossa Senhora espalhadas ao longo do ano dentro do calendário litúrgico, como era o caso da invocação à Virgem da Ponte, celebrada até então em 21 se novembro, Solenidade da Apresentação de Nossa Senhora Menina no Templo.

Desde então, sedimentando a fé cristã dos sorocabanos, o Dia da Cidade, comemorando o aniversário de fundação de Sorocaba, passou a ser convencionado a 15 de Agosto, juntamente com a festa litúrgico-religiosa em honra de Nossa Senhora da Ponte, a excelsa Padroeira da ‘Terra de Baltazar Fernandes’, por intermédio da lei 310 sancionada pelo prefeito Emerenciano Prestes de Barroas, às vésperas do ano do III Centenário de Sorocaba em 1954, a partir de projeto apresentado ao Legislativo sorocabano em 1952 pelo então vereador professor Otto Wey Neto.


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