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Organizando a História

Leis, decretos e emendas

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TESTE

Atual - 1962

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1961 (5)

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ID17346

1º de 3 registros

João Goulart sancionou a Lei 4.130, que no seu artigo 2º, eliminou a idade mínima para se aposentar

, 1 de agosto de 1962, quarta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

• Imagens (1)

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2º de 3 registros

Lei 4.121, o "Estatuto da Mulher Casada"

, 27 de agosto de 1962, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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3º de 3 registros

Lei nº 7.337 dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual no Bairro de Além-Ponte, em Sorocaba

19 de out. de 1962, sexta-feira, atualizado em 02/04/2026 21:59:45

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