João Goulart sancionou a Lei 4.130, que no seu artigo 2º, eliminou a idade mínima para se aposentar01/08/1962
Lei 4.121, o "Estatuto da Mulher Casada"27/08/1962
Lei nº 7.337 dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual no Bairro de Além-Ponte, em Sorocaba19/10/1962
