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Leis, decretos e emendas
604 registros
1976 (ver todos)
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1976
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1º de 40 registros
Lei aprovada pelo Congresso Americano, que determinou a coleta de dados no país sobre um grupo étnico específico: "americanos de origem ou descendência espanhola"
•  Fontes (1)
  

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2º de 40 registros24 de janeiro de , sábado
Em virtude da reorganização do sistema escolar vigente recebe a identificação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus Prof. Júlio Bierrenbach Lima
  
  

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3º de 40 registros
O 14º salário, um abono anual correspondente a um salário mínimo regional, passou a ser efetuado
  

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4º de 40 registros1 de julho de , quinta-feira
A Lei Falcão foi criada e recebeu o nome de seu criador, o então Ministro da Justiça, Armando Falcão
  

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5º de 40 registros10 de agosto de , terça-feira
Lei cria a Escola Municipal Supletiva de 1º e 2º Graus "Profª Francisca Queiroz"
  
  

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6º de 40 registros21 de outubro de , quinta-feira
LEI ORDINÁRIA Nº 1886/1976 Institui o "Dia do Médico" nesta cidade. (18 de outubro)
  
  

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7º de 40 registros31 de dezembro de , sexta-feira
Decreto Nº 2.823 oficializou o Hino a Sorocaba
•  Imagens (1)
•  Fontes (1)
  
  
  

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Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa.