13 de abril de 1981, segunda-feira, atualizado em 24/05/2025 04:54:51
2º de 3 registros
Aprovado a criação de salas especiais para a exibição de filmes com cenas pornográficos ou de violência
24 de junho de 1981, quarta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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3º de 3 registros
“Pacote eleitoral” apresentado pelos ministros Leitão de Abreu e Ibrahim Abi-Ackel, estabelecia a vinculação total dos votos para as eleições municipais e estaduais, proporcionais e majoritárias
, 30 de novembro de 1981, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
