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Organizando a História

Leis, decretos e emendas

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Atual - 1988

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1º de 3 registros

Programa Roda Viva

Darcy Ribeiro, 1988, sexta-feira, atualizado em 14/11/2025 18:29:46

2º de 3 registros

O fim da censura e da tortura, além da liberdade de expressão intelectual e de imprensa no país, é aprovado, por um voto de 313 a 5, pela Assembleia Nacional Constituinte

, 3 de agosto de 1988, quarta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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3º de 3 registros

Assembleia Nacional Constituinte aprova o texto definitivo da nova Constituição

, 22 de setembro de 1988, quinta-feira, atualizado em 19/03/2025 03:56:41

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