23 de abril de 1992, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
2º de 2 registros
Brasil Ratifica os dois pactos internacionais complementares à Declaração de Direitos do Homem de 1948 - o de Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 (ONU)
6 de julho de 1992, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31
