te de parecer da Comissão Mista de Planos– Orçamentos Públicos e Fiscalização.PRAZO NA COMISSÃO MISTA: 14-6-04PRAZO NA CÂMARA: 28-6-04SOBRESTA A PAUTA EM: 3-8-04 (46ºDIA)O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Sobrea mesa requerimento nos seguintes termos:Sr. Presidente – Requeremos a V. Exa. – nos termos do art. 117 – VI – do Regimento Interno – a retiradade pauta da Medida Provisória nº 189/04 – constantedo item 01 da presente Ordem do Dia.Sala das Sessões – em 11 de agosto de 2004.– José Carlos Aleluia – Líder do PFL.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Consulto a nobre Vice-Líder Laura Carneiro sobre se mantém o requerimento.A SRA. LAURA CARNEIRO (PFL – RJ. Pelaordem. Sem revisão da oradora.) – Está mantido o requerimento – Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – APresidência ontem participou de uma reunião em quese decidiu por não haver obstrução.Nobre Líder – Deputado Rodrigo Maia – V.Exª.mantém o requerimento? (Pausa.)O SR. GILMAR MACHADO (PT – MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente – façoum apelo aos ilustres membros do PFL no sentido daretirada de pauta do requerimento – pois se trata derecursos para a Integração Nacional – necessários aoatendimento ao pleito de algumas regiões que sofreram com calamidades ocorridas no primeiro semestre.Precisamos desses recursos para atendê-las.É o apelo que gostaríamos de fazer – para quepudéssemos votar ao menos essa medida provisória– Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Façoum apelo também – na condição de Presidente emexercício – para que possa ser retirado o requerimento– pois se trata de recurso para atender a regiões emestado de calamidade pública.A SRA. LAURA CARNEIRO (PFL – RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente – recebemos esse requerimento apenas ontem à noite.A assessoria do partido está fazendo detida análise– embora todos do PFL tenhamos boa vontade paracom a votação desta matéria.Portanto – se V.Exª. puder nos conceder pelomenos 5 minutos para sabermos o resultado da análise feita por nossa assessoria – poderemos facilitar otrabalho desta sessão.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – APresidência concede a V.Exª. 5 minutos e – nesse interregno – concederá 3 minutos à nobre DeputadaLuci Choinacki. Em seguida falará o Deputado AntonioCarlos Pannunzio – enquanto V.Exª. – Deputada LauraCarneiro – resolve a questão.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra à Deputada Luci Choinacki. (Pausa.) .Concedo a palavra – pela ordem – ao DeputadoAntonio Carlos PannunzioO SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB– SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente – Sras. e Srs. Deputados – venho a esta tribunapor uma razão muito especial e começo minha oraçãocitando versos de Casimiro de Abreu – já ditos e repetidos tantas vezes. Dizia o poeta:“Todos cantam a sua terra –Também vou cantar a minhaNas débeis cordas da lirahei de fazê-la rainha”.Canto as glórias e os feitos de Sorocaba – minhaterra querida – cidade que tive orgulho de administrarna condição de Prefeito – cujo povo represento nestaCasa – e que neste próximo dia 15 de agosto estaráfestejando os seus 350 anos de idade.Começo elevando louvores ao seu fundador – obandeirante Baltazar Fernandes – filho do portuguêsFrancisco Fernandes Ramos e da mestiça índia Suzana Dias – neta do Cacique Tibiriçá – festejado como ogrande pai da nação paulista.Baltazar revelou-se um homem de fé e fibra aose instalar na chamada paragem de Sorocaba – em1654 – com uma fazenda de gado – uva e trigo – quefoi o embrião da grande cidade de hoje.Homem de visão – logo nos primeiros anos – convocou para as suas terras os monges de São Bento – afim de que os novos povoadores não fossem privadosda assistência espiritual e educacional. Mandou edificar uma capela – deu terras e iniciou a edificação deum mosteiro – pedindo em troca aos padres que umamissa fosse celebrada pela sua alma todo ano – portodos os séculos. Esse ato religioso se repete até hojena velha capela de 350 anos – único testemunho queresta da vila primitiva.Conforme destacou o genealogista Luiz AntônioAlves – em estudo que realizou recentemente – restaainda de Baltazar Fernandes uma extensa descendência – grande família brasileira de 500 anos – que ocupaespaços não apenas em Sorocaba – mas no Estadode São Paulo e no Brasil afora. Falo de nomes destacados como do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar;do Senador Pinheiro Machado; de Venâncio Ayres; deAmérico Brasiliense; de Pedro Nava – poeta e escritor;de Alfredo Ellis Júnior – historiador; de Rui Mesquita; de Mário Moraes – festejado locutor esportivo da RádioBandeirantes; dos Cunha Bueno; dos Gastão Vidigal;de Jorge Tibiriçá – de Adelaide Benvinda da Silva Gordo – esposa do Presidente de Moraes; e tantas outraspessoas ilustres e anônimas que contribuíram para agrandeza de nosso Estado.Baltazar Fernandes deixou – sobretudo – assementes de uma grande cidade – cujos filhos – nafigura de bandeirantes ou tropeiros – operários ou estudantes – têm marcado efetiva presença na históriapolítica – econômica e social deste País.Falo da Sorocaba de hoje – moderna e dinâmica– com seus 530 mil habitantes – suas indústrias – suasuniversidades e seus serviços de alta tecnologia. Umacidade agradável e que tem colocado a qualidade devida como uma das preocupações de suas administrações.Atualmente – Sorocaba apresenta uma taxa deurbanização da ordem de 98 –4% e uma média decrescimento anual de 3 –7%. Podemos admitir – aqui– que o único setor que não vinha acompanhandoesse fantástico processo de desenvolvimento era ode tratamento de esgoto – serviço que agora começa a ser resgatado – com a instalação das primeirasestações de tratamento – o que está sendo feito comparte substancial de recursos federais – conquistadosem luta que iniciamos nesta Casa.O orçamento anual do Município é de R$548 –9milhões – renda per capita de R$10 mil e valor adicionado de R$4 bilhões. Toda essa economia é gerada– basicamente – pelas 1.500 indústrias – 5.500 estabelecimentos comerciais e 13.000 empresas prestadoras de serviço.Ao longo desses 350 anos de história – essapacata vila de Baltazar Fernandes – de vielas estreitas e casario baixo – mudou muito. O bandeirante ancorou o barco – o tropeiro apeou da mula – a cidadedisparou por avenidas amplas e o casario cresceu nadireção dos céus. Sorocaba tem hoje 160 mil casase prédios – 5.028 ruas cadastradas – 90% calçadasou pavimentadas. À noite – a cidade é iluminada porquase 50 mil bicos de luz.Mas é na escola que brilha a principal luz deSorocaba. De cada 3 –5 sorocabanos – 1 está matriculado em escola regular pública ou privada – o queequivale a dizer que 160 mil crianças – jovens e adultos freqüentam desde as creches – a pré-escola até oensino médio – fundamental e universitário.Essa é a Sorocaba plantada por Baltazar Fernandes e que se posiciona hoje entre os 30 maiorescentros urbanos do País. Essa é a minha Sorocaba– sempre disposta – sempre trabalhadora – à disposição do engrandecimento do Brasil.Muito obrigado – Sr. Presidente.O SR. DR. BENEDITO DIAS – Sr. Presidente– peço a palavra pela ordem.O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – TemV.Exª. a palavra.O SR. DR. BENEDITO DIAS (PP – AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente – Sras. e Srs. Deputados – é com muita honra queassomo à tribuna para falar de um assunto importante– que é a Agricultura Familiar.Recentemente o INCRA e o Fundo das NaçõesUnidas para a Agricultura e Alimentação apresentaram dados revelando que – aproximadamente – 85%do total de propriedades rurais do País pertencem agrupos familiares. São quase 14 milhões de pessoasque têm na atividade agrícola praticamente sua únicaalternativa de vida em cerca de 4 milhões de estabelecimentos familiares – correspondendo a 77% da população ocupada na agricultura.A Agricultura Familiar também vem registrandoo maior aumento de produtividade no campo nos últimos anos. Na década passada foi o segmento quemais cresceu. Os resultados positivos foram alcançados mesmo tendo a agricultura familiar um histórico debaixa cobertura de crédito rural. E devemos ressaltarque apenas vinte e três por cento dos estabelecimentos familiares rurais acessaram financiamento nosúltimos 3 anos.Os países desenvolvidos – Sras. e Srs. Parlamentares – têm na agricultura familiar um sustentáculo do seu dinamismo econômico e de uma saudável distribuição da riqueza nacional. Portanto – o bomdesempenho e o fortalecimento da agricultura familiarestão na dependência da capacidade de articulaçãodos diversos segmentos sociais envolvidos e comprometidos – tais como movimentos sociais – Ministérios– Governos Estaduais e Municipais – agentes financeiros – ONGs e outros mais.Temos que enxergar a importância da AgriculturaFamiliar pois cerca de 60% dos alimentos consumidospela população brasileira vêm desse tipo de produçãorural e quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária são produzidos por agricultores familiares. Maisda metade da produção de mandioca – do feijão e dascarnes consumidas no País saem de propriedades familiares. Mas – há também uma grande preocupaçãocom a migração de jovens do campo para a cidade embusca de educação e emprego.E o Governo Federal tem demonstrado disposição para atender às demandas do campo. Um exemplodisso seria o aumento no repasse de verbas para oPrograma Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar para 7 bilhões de reais. [p. 98, 99]
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