Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público 16/07/200825/02/2025 04:39:27
(...) reajuste está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro. O cálculo automático é atrelado à variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na conta, é considerada a variação no investimento mínimo por aluno nos Estados com menor arrecadação no exercício anterior. No ano passado, os alunos desses Estados receberiam R$ 3.238,52 por ano. Com a melhora na arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$ 3.440,29 - alta de 12,84%.
[29718] Governo concede aumento de 12,84% no piso dos professores da Educação Básica. correiodoestado.com.br 17/01/2020
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