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Organizando a História

Leis, decretos e emendas

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TESTE

Atual - 2012

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2011 (4)

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1º de 8 registros

*Casa de Vereança de Mariana - 300 anos de História da Câmara Municipal. Organizadoras: Cláudia Maria das Graças Chaves, Maria do Carmo Pires e Sônia Maria de Magalhães

2012, domingo, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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2º de 8 registros

O Supremo Tribunal Federal decide que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para as eleições municipais daquele ano

, 16 de fevereiro de 2012, quinta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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3º de 8 registros

Brasil é o único País do mundo a usar o nome hanseníase - camara.leg.br

Câmara dos Deputados
11 de junho de 2012, segunda-feira

4º de 8 registros

Lei Ordinária Nº 10162/2012

junho de 2012

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5º de 8 registros

Promulgação da Lei Nº 10162/2012

julho de 2012

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6º de 8 registros

Recurso contra decisão proferida em sede de recurso do Parágrafo único do art.21 do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012

agosto de 2012

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7º de 8 registros

Neusa Maldonado é autora da da Lei 10.230, que cria o “Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério”

erro, 22 de agosto de 2012, quarta-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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8º de 8 registros

Neusa Maldonado é autora da Lei 10.361, que dispõe sobre o censo do servidor público municipal

erro, 17 de dezembro de 2012, segunda-feira, atualizado em 13/02/2025 06:42:31

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Criado por Adriano César Koboyama