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Leis, decretos e emendas
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  Leis, decretos e emendas
  301º de 607
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24 de janeiro de 1946, sexta-feira
Cruz de Bravura, medalha destinada a missões de guerra foi alterada pelo Decreto-Lei nº 8.901
  




  Leis, decretos e emendas
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29 de abril de 1946, segunda-feira
Decreto-Lei Nº 9.208. Fonte: www2.camara.leg.br
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  Leis, decretos e emendas
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13 de setembro de 1946, sexta-feira
Decreto Lei N° 16.083, dispõe sobre criação de Escola Normal em Sorocaba
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  Leis, decretos e emendas
  304º de 607
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10 de janeiro de 1948, sábado
Decreto Estadual nº 17.868 cria o Grupo Especial de Polícia Rodoviária
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  305º de 607
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13 de setembro de 1948, segunda-feira
O prefeito Gualberto Moreira (1916-1984) assina a Lei Ordinária Nº 47/1948 que restabelece o Brasão da Cidade de Sorocaba (imagem 1), na forma por que foi instituído pela Lei nº 189, de 23 de março de 1925 (imagem 2), que havia sido projetado e desenhado pelo historiador e diretor do Museu do Ipiranga, Afonso d´Escragnolle Taunay (1876-1958)
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  Leis, decretos e emendas
  306º de 607
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24 de novembro de 1948, sexta-feira
A lei nº 73 sobre o regulamento do mercado municipal, disciplinava em seu artigo 37° a proibição de varrer para as Ruas ou passagens, as águas servidas ou lixo de qualquer espécie
  
  




  Leis, decretos e emendas
  307º de 607
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9 de dezembro de 1948, sexta-feira
Criação da Convenção para a Preservação e a Repressão do crime de Genocídio
  




  Leis, decretos e emendas
  308º de 607
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1949
Sylvio Rosa Santos apresenta na Câmara Municipal a lei que previa que Sorocaba tivesse o seu próprio Corpo de Bombeiros
  
  




  Leis, decretos e emendas
  309º de 607
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15 de junho de 1949, sexta-feira
Dispõe sôbre feriados religiosos no Município
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  310º de 607
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20 de junho de 1949, segunda-feira
Lei nº 101 sobre a construção de um Ginásio de Esportes
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  Leis, decretos e emendas
  311º de 607
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14 de agosto de 1949, domingo
A Lei nº 43 dispunha sobre os estudos para a construção de câmaras para incineração do lixo
  
  




  Leis, decretos e emendas
  312º de 607
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27 de agosto de 1949, sábado
Lei Municipal nº 131 deu nome oficial a varias ruas da cidade. Oficializou-se nomes de mais de 400 ruas da cidade
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  313º de 607
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27 de agosto de 1949, sábado
Lei
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  Leis, decretos e emendas
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14 de dezembro de 1949, sexta-feira
Decreto no 27.583
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  Leis, decretos e emendas
  315º de 607
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13 de março de 1950, segunda-feira
Câmara aprova o projeto de lei 658, que cria o Corpo de Bombeiros de Sorocaba
  
  




  Leis, decretos e emendas
  316º de 607
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Dezembro de 1950
Fim da “Roda dos Expostos”*
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  Leis, decretos e emendas
  317º de 607
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1951
As Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt
•  Fontes (1)
  




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  318º de 607
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3 de julho de 1951, sexta-feira
Aprovada a Lei “Afonso Arinos” caracterizando o racismo como contravenção penal
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  Leis, decretos e emendas
  319º de 607
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17 de julho de 1951, sexta-feira
O Congresso Nacional aprova a lei que considera crime qualquer ato de racismo e pode punir com prisão os infratores
  




  Leis, decretos e emendas
  320º de 607
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23 de agosto de 1951, sexta-feira
Lei nº 233 cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba
  
  




  Leis, decretos e emendas
  321º de 607
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19 de dezembro de 1951, sexta-feira
LEI Nº 263 autoriza a prefeitura a adquirir por doação terreno na vila Progresso
  
  




  Leis, decretos e emendas
  322º de 607
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1952
O então vereador Otto Wey Netto apresentou Projeto de Lei à Câmara Municipal, estabelecendo, o calendário histórico de Sorocaba
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  Leis, decretos e emendas
  323º de 607
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6 de maio de 1952, sexta-feira
Brasil adota a Convenção para a Preservação e a Repressão do crime de Genocídio
  




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19 de maio de 1952, segunda-feira
LEI Nº 279 , de 19 de Maio de 1.952
  
  




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25 de fevereiro de 1953, sexta-feira
Lei Nº 310 estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi aprovado
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  Leis, decretos e emendas
  326º de 607
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30 de dezembro de 1953, sexta-feira
Pela Lei Estadual n.º 2.456 desmembra do município de Sorocaba o distrito de Salto de Pirapora
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  327º de 607
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30 de dezembro de 1953, sexta-feira
Lei estadual n.º 133
  
  




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  328º de 607
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1 de fevereiro de 1954, segunda-feira
Ada Rogato sobrevoa sozinha, em seu Cessna 140, todo a Cordilheira dos Andes, na América do Sul
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  Leis, decretos e emendas
  329º de 607
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22 de fevereiro de 1954, segunda-feira
Criada a lei 358 que institui a Bandeira de Sorocaba, e ninguém sabe quem fez o desenho
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  Leis, decretos e emendas
  330º de 607
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14 de agosto de 1954, sábado
Prefeito Emerenciano Prestes de Barros sanciona a Lei 310, a partir de projeto apresentado ao Legislativo sorocabano em 1952 pelo então vereador professor Otto Wey Neto.
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  Leis, decretos e emendas
  331º de 607
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30 de dezembro de 1954, sexta-feira
Salto de Pirapora se eleva à categoria de Município pela Lei 2456
  
  




  Leis, decretos e emendas
  332º de 607
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1955
Pouco antes de falecer, Sylvio Rosa Santos autor da lei que criava o Corpo de Bombeiros, recebeu uma carta confirmando a aprovação da lei
  
  




  Leis, decretos e emendas
  333º de 607
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25 de julho de 1955, segunda-feira
Presidente Carlos Luz sanciona a Lei Eleitoral, instituindo a cédula única
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  Leis, decretos e emendas
  334º de 607
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1 de fevereiro de 1956, sexta-feira
Criado o Conselho de Desenvolvimento, pelo Decreto nº 38.744, que implementaria o Plano de Metas
  




  Leis, decretos e emendas
  335º de 607
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13 de junho de 1956, sexta-feira
Doação do terreno ao Colégio Salesiano São José
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  Leis, decretos e emendas
  336º de 607
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15 de setembro de 1956, sábado
Criação da Comissão Organizadora da Faculdade de Direito
  
  




  Leis, decretos e emendas
  337º de 607
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20 de setembro de 1956, sexta-feira
A Lei nº 2.874 sobre a mudança da Capital Federal do Brasil e a criação da Novacap é sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  338º de 607
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12 de dezembro de 1956, sexta-feira
Decreto nº 40.551
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  Leis, decretos e emendas
  339º de 607
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30 de julho de 1957, sexta-feira
Lei N. 3.989 declara de utilidade pública o Lar e Educandário "Bezerra de Menezes", com sede em Sorocaba
  
  




  Leis, decretos e emendas
  340º de 607
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18 de fevereiro de 1959, sexta-feira
Pela Lei Estadual n.º 5.285 é criado o distrito de Cajuru do Sul e anexado ao município
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  Leis, decretos e emendas
  341º de 607
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29 de julho de 1959, sexta-feira
DECRETO N. 35.284, DE 29 DE JULHO DE 1959
  
  




  Leis, decretos e emendas
  342º de 607
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15 de dezembro de 1959, sexta-feira
Criada a SUDENE, pela Lei nº 3.692, que buscaria o desenvolvimento da região Nordeste do Brasil
  




  Leis, decretos e emendas
  343º de 607
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1961
Prefeito criou projeto de lei que deu aval para a criação do Corpo de Bombeiros
  
  




  Leis, decretos e emendas
  344º de 607
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12 de maio de 1961, sexta-feira
Decreto 50.578 de Jânio Quadros proibiu corridas de cavalo nos dias de semana e a presença de menores de 21 anos nos jóqueis
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  345º de 607
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18 de maio de 1961, sexta-feira
Decreto 50.620 de Jânio Quadros vedando o funcionamento das rinhas de galos
  
  




  Leis, decretos e emendas
  346º de 607
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10 de outubro de 1961, sexta-feira
A Lei nº 848 disciplinava a industrialização do lixo. Autorizava a Prefeitura Municipal a contratar uma sociedade idônea ou pessoa física, mediante concorrência pública
  
  




  Leis, decretos e emendas
  347º de 607
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29 de outubro de 1961, domingo
A Lei nº 896 dispõe sobre a obrigação da existência de incineradores de lixo nos Hospitais, Creches, Sanatórios, Prontos Socorros, Dispensários, Casas de Saúde, Maternidades, Ambulatórios Médicos, oficiais ou não
  
  




  Leis, decretos e emendas
  348º de 607
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1 de agosto de 1962, sexta-feira
João Goulart sancionou a Lei 4.130, que no seu artigo 2º, eliminou a idade mínima para se aposentar
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  Leis, decretos e emendas
  349º de 607
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27 de agosto de 1962, segunda-feira
Lei 4.121, o "Estatuto da Mulher Casada"
  




  Leis, decretos e emendas
  350º de 607
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19 de outubro de 1962, sexta-feira
Lei nº 7.337 dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual no Bairro de Além-Ponte, em Sorocaba
  
  

  


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