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Leis, decretos e emendas
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  Leis, decretos e emendas
  351º de 607
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1963
A Lei Municipal nº 1.194 previa uma área urbana de 4.170 hectares, composta pela zona residencial, zona comercial e zona industrial
  
  




  Leis, decretos e emendas
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8 de março de 1963, sexta-feira
A Vila dos Velhinhos de Sorocaba, entidade beneficente de assistência social, reconhecida de Utilidade Pública Municipal, pela Lei nº 1.061
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  Leis, decretos e emendas
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25 de agosto de 1963, domingo
Apareceu mais (um) doido no Palco da Reforma Agrária
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  Leis, decretos e emendas
  354º de 607
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18 de setembro de 1963, sexta-feira
“Sorocaba no passado produziu ferro com minério próprio e muito ouro”, Miguel Olavo de Sant´Anna, jornal Diário de Noite
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  355º de 607
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4 de outubro de 1963, sexta-feira
Adhemar sobrevoa cidades grevistas
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  Leis, decretos e emendas
  356º de 607
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28 de fevereiro de 1964, sexta-feira
O distrito de Rosana foi criado pela Lei no 8092
  
  




  Leis, decretos e emendas
  357º de 607
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28 de fevereiro de 1964, sexta-feira
Desmembra do município de Sorocaba o distrito de Votorantim
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  Leis, decretos e emendas
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13 de março de 1964, sexta-feira
João Goulart participa de manifestação em frente a Central do Brasil
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  359º de 607
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27 de julho de 1964, segunda-feira
O Dia do Samba nasceu na lei estadual n° 554, no Rio de Janeiro
  
  




  Leis, decretos e emendas
  360º de 607
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9 de dezembro de 1965, sexta-feira
Lei Nº 4.897
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31 de dezembro de 1965, sexta-feira
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) instituído pela Lei n° 1.390
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  Leis, decretos e emendas
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5 de fevereiro de 1966, sábado
Decretado o Ato Institucional N° 3, que institui as eleições indiretas para governador e vice-governadores e a nomeação de prefeitos
  




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7 de junho de 1966, sexta-feira
A Vila dos Velhinhos de Sorocaba, entidade beneficente de assistência social, reconhecida de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 9.400
  
  




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  364º de 607
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13 de setembro de 1966, sexta-feira
Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco sanciona a lei, que estabelece o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  
  
  




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9 de fevereiro de 1967, sexta-feira
Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco sanciona a Lei de Imprensa, que impôs a censura prévia por agentes federais presentes nas redações, emissoras de rádio e televisão
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
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29 de maio de 1967, segunda-feira
Decretos 48.028 e 48.029
  
  




  Leis, decretos e emendas
  367º de 607
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24 de outubro de 1967, sexta-feira
A Vila dos Velhinhos de Sorocaba, entidade beneficente de assistência social, reconhecida de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 61.601
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5 de dezembro de 1967, sexta-feira
A Fundação Nacional do Índio é criada pela lei do governo do presidente Costa e Silva
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  Leis, decretos e emendas
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1968
Stuart Schwartz - “LusoSpanish Relations in Habsburg Brazil, 1580-1640”. The Americas. Volume XXV. 07/1968
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  370º de 607
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25 de julho de 1968, sexta-feira
Presidente Artur da Costa e Silva assina a Lei da Pensão Alimentícia
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  Leis, decretos e emendas
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1969
Pena de morte
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26 de fevereiro de 1969, sexta-feira
Decreto-lei nº 477 define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos e funcionários ou empregados de estabelecimentos públicos ou particulares
  
  




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30 de julho de 1969, sexta-feira
Decreto-Lei nº 715 referente a atuação de militares nas aulas
  
  




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1 de setembro de 1969, segunda-feira
O AI-12, foi baixado informando à nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do governo do Brasil pelos ministros militares
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
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12 de dezembro de 1970, sábado
A Região Administrativa de Sorocaba foi instituída pelo Decreto nº 52.576
  
  




  Leis, decretos e emendas
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3 de julho de 1971, sábado
Praça “Santa Rosália” passa a se chamar “Pio XII”
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  Leis, decretos e emendas
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28 de outubro de 1971, sexta-feira
Ferrovia Paulista S.A, instituída pelo decreto nº 10.410 do governador Laudo Natel
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  Leis, decretos e emendas
  378º de 607
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25 de julho de 1972, sexta-feira
Lei autoriza o Município de Sorocaba a receber imóvel em doação, com encargos
  
  




  Leis, decretos e emendas
  379º de 607
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26 de outubro de 1972, sexta-feira
LEI ORDINÁRIA Nº 1691/1972
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  380º de 607
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12 de dezembro de 1972, sexta-feira
Sancionada a lei Nº 5.862 que cria a empresa Infraero
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  Leis, decretos e emendas
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2 de junho de 1973, sábado
Masaharu Taniguchi se hospeda em Marília
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  Leis, decretos e emendas
  382º de 607
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10 de julho de 1974, sexta-feira
Hino do estado de São Paulo oficializado pela lei estadual nº 337, de 10 de julho de 1974
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  Leis, decretos e emendas
  383º de 607
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1975
A proibição dos apitos de fábricas no município foi alvo de projeto de lei
•  Fontes (1)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  384º de 607
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10 de abril de 1975, sexta-feira
Projeto
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  385º de 607
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18 de junho de 1975, sexta-feira
Enviado ao Congresso o projeto de lei prevendo a criação do chamado 14º salário
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  386º de 607
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6 de setembro de 1975, sábado
Lei proibia o uso de alto-falantes em veículos aos domingos
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  Leis, decretos e emendas
  387º de 607
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22 de outubro de 1975, sexta-feira
O presidente Ernesto Geisel assinou o decreto 76.488, outorgando a Silvio Santos o canal 11 do Rio de Janeiro
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  388º de 607
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1976
Lei aprovada pelo Congresso Americano, que determinou a coleta de dados no país sobre um grupo étnico específico: "americanos de origem ou descendência espanhola"
•  Fontes (1)
  




  Leis, decretos e emendas
  389º de 607
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24 de janeiro de 1976, sábado
Em virtude da reorganização do sistema escolar vigente recebe a identificação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus Prof. Júlio Bierrenbach Lima
  
  




  Leis, decretos e emendas
  390º de 607
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1976
O 14º salário, um abono anual correspondente a um salário mínimo regional, passou a ser efetuado
  




  Leis, decretos e emendas
  391º de 607
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1 de julho de 1976, sexta-feira
A Lei Falcão foi criada e recebeu o nome de seu criador, o então Ministro da Justiça, Armando Falcão
  




  Leis, decretos e emendas
  392º de 607
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10 de agosto de 1976, sexta-feira
Lei cria a Escola Municipal Supletiva de 1º e 2º Graus "Profª Francisca Queiroz"
  
  




  Leis, decretos e emendas
  393º de 607
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21 de outubro de 1976, sexta-feira
LEI ORDINÁRIA Nº 1886/1976 Institui o "Dia do Médico" nesta cidade. (18 de outubro)
  
  




  Leis, decretos e emendas
  394º de 607
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31 de dezembro de 1976, sexta-feira
Decreto Nº 2.823 oficializou o Hino a Sorocaba
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  Leis, decretos e emendas
  395º de 607
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1977
É de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado de Mato Grosso do Sul entre 1977 e 1979
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  396º de 607
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6 de janeiro de 1977, sexta-feira
Decreto no 79.099
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  Leis, decretos e emendas
  397º de 607
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14 de abril de 1977, sexta-feira
Presidente Ernesto Geisel assina a emenda constitucional n° 8 e reabre o Congresso Nacional do Brasil
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  398º de 607
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16 de maio de 1977, segunda-feira
Lei N° 1.901 declara de utilidade pública o Lions Clube de Sorocaba-Oeste
  
  




  Leis, decretos e emendas
  399º de 607
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29 de junho de 1977, sexta-feira
Ônibus passaram a exibir o número da linha na parte superior frontal
  
  
  




  Leis, decretos e emendas
  400º de 607
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13 de dezembro de 1977, sexta-feira
Lei Nº 1943 veta a transferência de pontos de táxis no município de Sorocaba
  
  

  


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